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O senador paraibano Vital
do Rêgo (PMDB) confirmou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou,
por meio de três resoluções divulgadas na última quarta-feira (18), a
prorrogação do pagamento das operações de crédito rural - com vencimento em 2012,
2013 e 2014 - por mais dez anos. O apelo já tinha sido feito pelo parlamentar,
que também preside a Comissão Externa para acompanhar os Programas de
Transposição e Revitalização do Rio São Francisco (CTERIOSFR).
Segundo Vital, o benefício vale para os que tiveram prejuízos
causados pela estiagem na área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste e será concedido para aqueles que estavam com os
pagamentos em dia em 31 de dezembro de 2011.
No caso dos agricultores familiares, que também tiveram prejuízos
com a seca do Nordeste, a autorização para a renegociação também foi dada às
parcelas de operações de crédito vencidas entre 2012 e 2014 de dívidas
contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar. A prorrogação também vale por dez anos, mas com o início dos
pagamentos para 2016. Os agricultores que pagarem regularmente as parcelas
receberão ainda um desconto de 80% nos valores. “A situação do sertanejo está dramática
e, por isso, precisamos do maior número de apoios a esta causa na busca
constante de providências urgentes”, disse Vital.
MP
Vital destaca que no ano passado conseguiu aprovar uma Emenda na
Medida Provisória 565, a MP da Seca. A proposta sancionada pela presidente
Dilma Rousseff, através da Lei 12.716, suspendeu de forma provisória o
pagamento do INSS para todas as prefeituras que sofrem com a seca. “Estão de
parabéns todos os deputados por essa iniciativa” parabenizou.
O CMN publicou também uma terceira resolução autorizando
agricultores nordestinos a renegociar dívidas contratadas até 2006, utilizando
recursos do Fundo Constitucional do Nordeste e do Fundo Constitucional do
Norte. A taxa de juros é de 3,5%. A resolução ainda concedeu um bônus de
adimplência de 15% sobre a parcela.
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