A secretária de Administração do estado, Livânia
Farias, informou durante entrevista
da Rede Correio
Sat, na tarde dessa terça-feira (28) que o reajuste anunciado pelo governador
Ricardo Coutinho (PSB) começará a ser pago nesta quinta (30) e sexta-feira (31),
quando começa o pagamento da folha de pessoal.
Ela informou que os inativos terão direito ao reajuste, dirimindo uma
das principais dúvidas sobre o alcance do aumento dado pelo Governo do Estado
anunciado pelo governador Ricardo Coutinho, nessa segunda-feira (27).
Os comissionados, conforme a secretária, não terão aumento, completando
quatro anos sem ter reajuste salarial.
O impacto dos novos salários na economia paraibana, de acordo com a secretária,
será de R$ 21 milhões mensal e cerca de R$ 240 milhões anualmente.
Ela ratificou o que o governador Ricardo Coutinho disse na segunda-feira
quando anunciou o aumento. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal não
deixou que o reajuste tivesse um percentual maior, pois a economia não deixa
certezas sobre a arrecadação tanto em relação ao Fundo de Participação dos
Estados (FPE) quanto ao Imposto sob circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS).
"No ano passado o que nos segurou foi o ICMS, porque o FPE caiu
muito. E foi o ICMS que fez com que não atrasássemos a folha de
pagamento", justificou.
Neste ano, a secretária espera que o limite prudencial da LRF continue
como em 2013, em 48%, abaixo do limite prudencial que é de 49 %. "Só
teremos essa perspectiva de qual será o impacto em relação ao limite prudencial
da LRF em maio”. Livânia disse, ainda, que espera o contínuo crescimento do
ICMS e a melhoria no FPE para continuar no patamar abaixo do limite prudencial
da LRF.
A secretária disse também que os reajustes dados não irão atrapalhar os
investimentos em infraestrutura. Livânia disse, ainda, que o governo do Estado
está estudando a realização de concurso público para médico especialista e que
irá chamar concursados da Orquestra Sinfônica do Estado e da Polícia Civil.
Agora veja as principais dúvidas apresentadas durante o programa e as
respostas dadas pela secretária.
O reajuste anunciado vale para o próximo salário?
Secretária - Sim, o aumento dado já é para o pagamento que acontece
próximo dia 30 de janeiro para os inativos e dia 31 para os que estão na ativa.
Qual o reajuste para os inativos?
Secretária - Os inativos receberão 5% de aumento e os que recebem o
salário mínimo que são pouco mais de 40 mil servidores vão receber 6,78%.
Como será dado o aumento para a segurança pública?
Secretária - O aumento dado as polícias será através de vale alimentação
e bolsa desemprenho, coisa que os inativos não podem receber, limitando apenas
a receber os 5% de aumento linear.
O percentual de aumento incide sobre o soldo dos
policiais militares?
Secretária - Sim, incide sobre soldo, a habilitação e outra gratificação
já incorporadas e fazem parte dos vencimentos dos policiais militares.
Qual o reajuste do técnico administrativo?
Secretária - O aumento linear de 5% será dado a todos os técnicos
administrativos.
Qual o aumento para quem recebe salário mínimo?
Secretária - Quem recebe o salário mínimo terá o reajuste dado pelo
governo federal para o salário mínimo que é de 6,78%. Quem recebe acima do
salário mínimo, terá o reajuste linear de 5%.
O aumento de 13,57% para os professores atinge os
inativos?
Secretária - Sim, os professores aposentados também receberão o reajuste
de 13,57%.
E o aumento para as empresas da administração
indireta, como é o caso do DER?
Secretária - O aumento do DER e das indiretas será decidido em
fevereiro, porque há indiretas que são dissídios e outras que são estatutárias.
O DER tem um caso incomum porque tem uma questão judiciária. Por isso será
tratado em fevereiro. Tratamos do aumento das diretas em janeiro e o aumento
das indiretas será tratado em fevereiro.