Salário dos deputados estaduais deve chegar a R$ 26 mil; federais, R$ 33 mil

Projeto em tramitação no Congresso Nacional poderá ter efeito cascata nos Legislativos de todo o País.

 

Os parlamentares federais querem elevar seus próprios salários a partir de janeiro, além dos vencimentos da presidente Dilma Rousseff (PT), do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), e dos 39 ministros. O aumento tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos é de 26,33%. Se aprovado, o aumento deverá ocorrer também para os membros das Assembleias Legislativas dos Estados. 

Um novo projeto de decreto legislativo com a previsão do reajuste deve ser colocado em pauta nos próximos dias. Se aprovado, poderá ter efeito cascata nos Legislativos de todo o País, uma vez que a Constituição prevê que os deputados estaduais podem receber até 75% do recebido pelos federais.

Na Casa de Epitácio Pessoa, os salários deverão aumentar de R$ 20 mil para R$ 26 mil. A previsão de reajuste da bancada federal é de R$ 26.723 para R$ 33.769.

O impacto estimado aos cofres públicos só com o aumento para os deputados federais é de R$ 82 milhões em 2015. Nos dois anos subsequentes, o valor é de R$ 78 milhões. A diferença ocorre porque os 513 parlamentares têm direito no primeiro ano ao chamado 14.º e 15.º salários, usados como “benefício” para a mudança para a capital federal.

Para concretizar o aumento, os parlamentares terão antes de aprovar um aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), valor que define o teto constitucional dos salários dos servidores, hoje fixado em R$ 29,4 mil. Um projeto do Judiciário em tramitação prevê elevação para R$ 35.9 mil.

SENADOR VITAL DO REGO SERA MINISTRO DO TCU

Senador paraibano e ex-candidato a governador é indicado para o TCU

Com o encerramento do prazo para inscrição de nomes indicados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o senador paraibano Vital do Rêgo foi o único inscrito para a vaga do ministro José Jorge, obrigado a se aposentar porque completou 70 anos no último dia 18. Com isso, o parlamentar é o indicado à vaga pela bancada do PMDB.

O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, na noite desta terça-feira (25).

Renan afirmou que o nome de Vital do Rêgo será submetido à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, ainda terá de passar pela análise do Plenário do Senado. O TCU é um órgão de controle externo, auxiliar do Congresso Nacional.

Vital do Rêgo é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias e analisa mais de 1.600 emendas parlamentares. Ele prometeu empenho no sentido de apresentar o texto final da LDO até a próxima quinta-feira (27) na Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para discussão e votação. 

A LDO dá origem à Lei Orçamentária Anual (LOA). Do total de emendas apresentadas ao projeto da LDO 2015, 1.235 são emendas que alteram partes do texto. As outras 418 são emendas ao chamado Anexo de Metas e Prioridades, que foi incluído na proposta do Executivo para que deputados, senadores, comissões e bancadas estaduais do Congresso possam determinar que ações, programas e obras têm de ser priorizadas pelo Governo Federal no próximo ano. 

Além da LDO, Vital trabalha na relatoria do Código Penal e do Código de Processo Civil. 

PRESOS SUSPEITOS DE MATAREM MISS HONDURAS E SUA IRMÃ

Quatro pessoas tiveram prisão decretada pela Justiça do país. Cunhado da miss é apontado como autor do duplo assassinato.

A Justiça hondurenha decidiu decretar nesta quinta-feira (20) a prisão de quatro pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato da Miss Honduras Mundo, María José Alvarado, e sua irmã, Sofía Trinidad, encontradas mortas na quarta-feira (19), informou uma fonte judicial. O funeral das vítimas foi realizado nesta quinta.

A corte decidiu emitir uma "ordem de prisão judicial pelo crime de feminicídio e de cumplicidade no crime de feminicídio" para os suspeitos, entre eles o namorado de Sofía Trinidad, Plutarco Ruiz, disse aos jornalistas a diretora de promotores do departamento de Santa Bárbara, Rosalba Reyes.

Ruiz foi apontado como 'o autor' do duplo assassinato e foi transferido para penitenciária de Santa Bárbara, explicou Rosalba. O namorado de Sofía pode ser condenado a até 80 anos de prisão se for considerado culpado, segundo a diretora de promotores de Santa Bárbara.

As irmãs Alvarado desapareceram no dia 13 de novembro na cidade de Santa Bárbara. A Miss viajou da capital Tegucigalpa para essa cidade para participar do aniversário do namorado de sua irmã, que foi detido na terça-feira junto com seu amigo Aris Maldonado Mejía.

Mejía, Ventura Díaz e sua esposa, Elizabeth Alvarado, estes últimos detidos na quarta-feira, também foram transferidos para a prisão pela acusação de "cumplicidade no crime de feminicídio", acrescentou Reyes. Díaz e sua esposa são proprietários de um estabelecimento em Santa Bárbara, onde aconteceu a festa de aniversário de Ruiz e onde aparentemente foram assassinadas, segundo as autoridades locais.

Os corpos das irmãs foram encontrados na quarta-feira. O crime causou comoção na sociedade hondurenha, que, através de diversas organizações, exigem o fim da violência no país, onde 14 pessoas são assassinadas por dia.
A Miss Honduras participaria do concurso mundial de beleza que acontecerá em dezembro em Londres.

REPRESSÃO CONTRA O DESVIO DE ÁGUA TERMINA EM PRISÃO

Três pessoas são presas por furto de água em fiscalização do MPPB, PM e Cagepa

Fiscalização realizada nesta quinta-feira (20) pela Promotoria do Consumidor de Campina Grande, Polícia Militar e Companhia de Águas e Esgoto da Paraiba (Cagepa) em propriedades às margens da adutora de Boqueirão constatou furto de água em três delas e resultou na prisão de três pessoas em flagrantes.

As tubulações utilizadas no furto foram apreendidas pela Cagepa e as pessoas presas foram encaminhadas para a Delegacia de Boqueirão.

A fiscalização, realizada pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino, o servidor da Promotoria Luciano Sodré, policiais militares e técnicos da Cagepa, faz parte das ações do plano de contingenciamento apresentado na última quarta-feira (19) pela Cagepa para reduzir as perdas e desperdícios e estimular o uso racional de água nos 19 municípios e três distritos abastecidos pelo Açude Epitácio Pessoa (também chamado de “Açude Boqueirão”).

De acordo com informações da Promotoria, as fiscalizações para combater ligações clandestinas, inclusive em adutoras e subadutoras, serão permanentes, com o propósito de conscientizar sobre o correto uso da água.

Audiência

Na audiência realizada na quarta-feira, o diretor da Cagepa, José Mota Victor, fez a explanação do plano de contingenciamento elaborado pela companhia. O plano atua em duas frentes: combater o desperdício e incentivar o uso racional de água na região.

O superintendente da Agência Nacional de Águas (ANA), Rodrigo Flecha, destacou que o trabalho realizado pela agência está em sintonia com o que foi encaminhado pela Cagepa. Ele citou ainda a possibilidade de incentivos econômicos e tarifários, a exemplo da Tarifação e da Bonificação, de acordo com o consumo, aliando a fixação de metas.

Já o professor da UFCG, Janiro Costa, membro da Comissão de Assessoramento do Ministério Público, ressaltou a importância das medidas anunciadas pela Cagepa, em especial o combate ao desvio ilegal da água em adutoras e a fiscalização da irrigação com as águas do Epitácio Pessoa.

Para o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa-PB), João vicente Machado, as medidas são necessárias e profícuas para garantir a segurança hídrica dos consumidores de Campina Grande e região.

Ações

O plano de contingenciamento prevê 13 ações. Já a partir do próximo mês, a Cagepa deve adquirir, instalar e substituir hidrômetros parados, quebrados, sem condições de leitura ou com mais de cinco anos instalados na rede para aumentar o índice de hidrometração efetiva das ligações domiciliares e reduzir as perdas não aparentes por ausência ou submedição de hidrômetros.

Serão desenvolvidas ações de fiscalização para reduzir e combater as perdas não aparentes. Serão fiscalizadas as águas cortadas (para identificar os ramais ligados irregularmente) e irregularidades para combater ligações clandestinas, inclusive em adutoras e subadutoras. Também serão providenciados os cortes de todos os ramais com débito superior a dois meses.

A Cagepa também vai adotar medidas para combater vazamentos, como a redução do tempo entre a comunicação e o início dos consertos em adutoras, redes e ramais para evitar o desperdício de água. Também serão utilizados equipamentos específicos para localizar e consertar, com o acompanhamento do Centro de Controle Operacional, vazamentos imperceptíveis nas vazões noturnas de saída dos reservatórios.

Além da utilização de válvulas redutoras de pressão na rede de distribuição e da aquisição e instalação de medidores de vazão para atingir todos os volumes distribuídos nas localidades e eliminar a possibilidade de perdas físicas de água provocadas por extravasamentos em reservatórios.

Outras medidas que vão ser adotadas pela companhia são a resolução das medidas jurídicas para reativar o faturamento no município de Pocinhos, que está sendo abastecido em dias alternados.

Para evitar o desperdício de água por parte da população, o plano de contingência pretende, além de promover uma campanha de mídia para conscientizar os paraibanos sobre a importância do uso racional da água, estimular as pessoas a adotarem metas mensais para reduzir em 20% a quantidade de água consumida. Para isso, as contas dos usuários deverão informar a meta de quantidade de metros cúbicos que deverão ser consumidos.

GOVERNO ANUNCIA PAGAMENTO DA FOLHA E DO DÉCIMO

Folha de pessoal de novembro começa a ser paga no dia 28. Programação de datas também inclui o 14º e 15º salários da Educação.

O Governo do Estado divulgou nesta quinta-feira (20) o calendário de pagamento dos funcionários públicos para os dois últimos meses do ano. A folha de pessoal de novembro começa a ser paga na sexta-feira (28). Já o 13º Salário será repassado aos servidores a partir de 15 de dezembro. A programação de datas também inclui o 14º e 15º salários da Educação.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Administração, no próximo dia 29 opagamento folha de pessoal do mês de novembro começa a ser repassado aos servidores, sendo primeiro para os inativos e depois para os ativos. Ela está estimada em cerca de R$ 280 milhões. O 13º Salário está programado para cair na conta bancária dos funcionários em 15 de dezembro. O benefício liberado deverá ser em torno de R$ 150 milhões no total.

Também foi definida no calendário a data de 18 de dezembro para o repasse do 14º e 15º salários do pessoal da Educação. O montante previsto é de R$ 100 milhões. Já o último provento do ano será efetuado em 29 de dezembro, estimado em um total de R$ 280 milhões.

O calendário anunciado reforça o compromisso do Governo do Estado com o pagamento da folha sempre dentro do mês trabalhado. Ainda segundo informações da Secretaria de Administração, o prêmio disponibilizado aos policiais que cumprirem as metas estabelecidas pelo Governo do Estado está previsto para ser efetuado em janeiro. Isso porque os números referentes aos índices de 2014 só são fechados no último dia do ano.

Confira abaixo o calendário dos pagamentos:

28/11 – folha de novembro

15/12 – segunda parcela do 13º Salário

18/12 – 14º e 15º salários da Educação

29/12 – folha de dezembro

Da Redação com Assessoria
WSCOM Online

Cássio vê Ricardo Marcelo como candidato natural e quer a união da oposição

Senador adiantou que o prefeito Romero Rodrigues é o candidato o PSDB à Prefeitura de Campina Grande (PMCG). O tucano não quis adiantar o seu futuro na disputa de 2018: “é cedo”.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) afirmou, na tarde desta quinta-feira (20), que ainda vai conversar com os deputados estaduais aliados sobre a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para o biênio 2015-2016, marcada para o início de fevereiro. O líder tucano participou de sessão especial na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e já adiantou que o candidato do PSDB à Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) é mesmo o atual prefeito Romero Rodrigues.

Sobre a disputa para a Mesa Diretora da ALPB, Cássio disse que vai buscar a unidade entre os parlamentares aliados em torno de uma candidatura apenas. Ele disse que tem mantido conversas com o atual presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Ricardo Marcelo (PEN), e que a sua postulação à reeleição “é natural”.

“Esse é um tema específico da Assembleia, eu não posso falar, pois, não sou deputado estadual. Mas, nós vamos conversar com o deputado Ricardo Marcelo, com quem tenho falado por telefone, como também com os deputados que compõem o campo das oposições paraibanas para que possamos tomar a nossa posição como oposição. Mas, essa é uma decisão que cabe aos deputados e as deputadas”, disse em entrevista à Rádio Arapuan.

Reeleição de Romero
O senador ainda negou que poderia entrar na disputa pela PMCG, em substituição ao atual prefeito Romero Rodrigues (PSDB), nas eleições de 2016. “O meu futuro político é cumprir o mandato de senador e fazer o trabalho aqui na Paraíba, fiscalizando, acompanhando e cobrando a execução das obras prometidas nas eleições de 2010 e 2014. Em Campina Grande, o PSDB tem um candidato que é Romero Rodrigues. Isso já está definido. No tempo próprio sua candidatura será homologada”, afirmou.
 

Eleição de 2018
Por fim, Cássio não quis adiantar o seu futuro político em relação às eleições de 2018, ou seja, se vai disputar à reeleição para o Senado Federal ou se será novamente candidato ao Governo do Estado. “Não tem como imaginar responder essa pergunta. Vai depender do cenário, não se faz política com decisões próprias. Vou defender o que estiver em meu alcance, não há como falar em hipótese alguma o que acontecerá em 2018”, concluiu.

Ângelo Medeiros
WSCOM Online

PODER LEGISLATIVO DE CAMPINA GRANDE EM AÇÃO

Câmara aprova matérias de autoria do Poder Executivo e dos vereadores

Foram aprovados nesta terça-feira, em sessão ordinária da Câmara Municipal, 45 Projetos de Lei, sendo três de autoria do Poder executivo e os demais de autoria dos vereadores campinenses. As matérias seguem para apreciação junto ao Executivo Municipal para possivelmente serem sancionadas.

Entre os Projetos aprovados em três votações estão:

:: Projeto de Lei nº 212/2014, de autoria do vereador Rodrigo Ramos, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no município de Campina Grande.

:: Projeto de Lei nº 210/2014, de autoria do vereador Rodrigo Ramos, dispõe sobre a inclusão de dados relativos aos imóveis decretados expropriados por necessidade ou utilidade social, na página eletrônica da prefeitura do município de Campina Grande;

:: Projeto de Lei nº 163/2014, de autoria do vereador Alexandre Pereira da Silva, altera a LEI Nº 5.404/2013, para incluir integrantes no conselho municipal de segurança de Campina Grande;

:: Projeto de Lei nº 085/2014, de autoria do vereador Alexandre Pereira da Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade de shoppings, lojas, edifícios, condomínios, estacionamentos e vias públicas tenham entre 5% a 10% de vagas reservadas para bicicletas, no âmbito do município de Campina grande;

:: Projeto de Lei nº 200/2014, de autoria do vereador Joseildo Alves dos Santos, torna obrigatório a instalação de cestos coletores de resíduos sólidos nos transportes públicos coletivos;

:: Projeto de Lei nº 202/2014, de autoria do vereador Joseildo Alves dos Santos, obriga as Agências e Correspondentes Bancários a instalarem painel eletrônico para atendimento no caixa;

:: Projeto de Lei nº 198/2014, de autoria do vereador Joseildo Alves dos Santos, reconhece de utilidade pública o centro de Assistência Social e Humanitário a Casa de Irene Modesto Conserva;

:: Projeto de Lei nº 203/2014, de autoria do vereador Metuselá Agra de Mello, dispõe sobre o ordenamento, reformas e manutenção em imóveis, bens duráveis e patrimônio público, de interesse público, patrimônio histórico e/ou cultural de bem público ou privado;

:: Projeto de Lei nº 382/2014, de autoria do vereador Vaninho Aragão, reconhece de utilidade pública, o Centro Estudantil Campinense e Região- CEC;

:: Projeto de Lei nº 238/2014, de autoria do vereador Bruno Cunha Lima, torna obrigatória a habilitação no curso de Doulas para mulheres agentes de segurança, bombeiros civis e Guardas Municipais com atuação no município de Campina Grande;

:: Projeto de Lei nº 124/2014, de autoria do vereador Tovar Correia Lima, dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro dos membros de torcidas organizadas no município de Campina Grande;

:: Projeto de Lei nº 254/2014, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 3.050, de 29 de dezembro de 1994, que autoriza a criação do conselho municipal de turismo e desenvolvimento do município de Campina Grande; :: Projeto de Lei nº 253/2014, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 5.417, de 07 de fevereiro de 2014 e dá outras providências;

:: Projeto de Lei nº 252/2014, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre os depósitos judiciais efetuados em processos em que o município de Campina Grande seja parte e dá outras providências.

Na mesma sessão ainda foram aprovados 31 Projetos de Lei que denominam com nomes de pessoas, que já contribuíram com desenvolvimento da cidade em diversas áreas, várias novas ruas e avenidas do município de Campina Grande.

 

Senador Vital consegue kits para Conselhos Tutelares de dez cidades paraibanas. Veja lista das beneficiadas 

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) conseguiu, junto a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, que dez municípios fossembeneficiados com kits para equipagem deconselhos tutelares. O benefício é fruto de diálogos entre o senador e a ministra Ideli Salvatti.

Receberão os kits os municípios de Alagoa Nova, Igaracy, Baraúna, Brejo dos Santos, Conde, Santana dos Garrotes, Itabaiana, Pilões, Serra Redonda e Taperoá. O kit é composto por: carro, computadores, impressora multifuncional, bebedouro e refrigerador. O objetivo do programa é estruturar os conselhos tutelares, fomentando condições adequadas de funcionamento e infraestrutura, com foco nas áreas de maior vulnerabilidade.

“Hoje, os Conselhos Tutelares garantem medidas de proteção para inúmeras crianças e adolescentes em diversas comunidades. Para esse desempenhar esse acompanhamento, os conselheiros precisam estar devidamente equipados. Isso em muito ajudará os paraibanos, já que possibilitará um atendimento público mais adequado”, apontou Vital do Rêgo.

O Conselho Tutelar fiscaliza casos onde haja violação de direitos de crianças e adolescentes, ou indícios e possibilidades das mesmas. O órgão age para eliminar o risco de ocorrência dessas violações, requisitando ações que garantam o cumprimento dos direitos observados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para que os kits sejam entregues, é necessário que as prefeituras efetuem cadastro no Sistema de Distribuição para Conselhos Tutelares. O senador colocou seu gabinete à disposição dos gestores municipais para auxiliá-los no processo.

Do Blog Carlos Magno, com Assessoria

Candidata de Honduras a Miss Mundo é encontrada morta com a irmã

TEGUCIGALPA (Reuters) - A candidata de Honduras a Miss Mundo foi encontrada morta poucos dias antes de sua participação no concurso em Londres, informou a polícia nesta quarta-feira, 19.

Os corpos de María José Alvarado, de 19 anos, e sua irmã Sofia foram encontrados enterrados perto de um rio na região montanhosa de Santa Barbara, a cerca de 180 quilômetros da capital Tegucigalpa, disse Leandro Osorio, chefe da unidade de investigação criminal.

"Posso confirmar que as irmãs Alvarado foram encontradas... Nós também temos a arma do assassino e o veículo em que elas foram transportadas para o local onde foram enterradas", disse ele à televisão local.

María Alvarado tinha participação prevista no concurso Miss Mundo que começa na quinta-feira, 20, e que tem como auge a final em Londres, em 14 de dezembro.

O ministro da Segurança de Honduras, Arturo Corrales, disse à imprensa local que Plutarco Ruiz, namorado de Sofía, foi o autor material e intelectual do crime.

Na terça-feira, autoridades anunciaram a prisão de Ruiz e de outro homem, chamado Aris Maldonado. Os dois foram as últimas pessoas a ver as irmãs antes do desaparecimento delas, na semana passada.

(Reportagem de Gustavo Palencia)

Estudante de rede estadual representa a Paraíba no Programa Jovem Senador 2014

O estudante da Escola Estadual Afonso Campos, Kaique Porto Almeida, da cidade de Pocinhos, é um dos 27 finalistas do Projeto Jovem Senador 2014. Ele teve a redação escolhida, com tema “O Nosso Futuro está em jogo”, e está em Brasília até esta sexta-feira (21), acompanhado da professora orientadora, Marlene Sizenando, para conhecer o Senado Federal.

Kaique, de 15 anos, é natural de Montadas, onde iniciou seus estudos na rede municipal de ensino. Depois concluiu o ensino fundamental na Escola Municipal “ Padre Galvão, em Pocinhos e este ano iniciou o ensino médio no Afonso Campos.

Juntamente com os outros 26 finalistas dos estados e do Distrito Federal, selecionados entre os 103,6 mil inscritos na 7ª edição do projeto, eles participam da cerimônia de premiação e da simulação de um mandato de senador, com apresentação de proposições, eleição de mesa diretora, debates e votações.

Os projetos idealizados pelos estudantes serão encaminhados à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde poderão ser transformados em projetos de lei.

Na sua redação, Kaique enfatizou que os jovens são responsáveis por escrever o futuro do país, por esse motivo é preciso investir neles e apelar pela sua participação política.

“Qual será a consciência do jovem ao votar se tratar a política como algo desnecessário, supérfluo, negativo? Com certeza será uma futura vítima da corrupção, vendendo seu voto, não dando o devido valor que o voto merece”, questionou o aluno.

Jovem Senador - O Jovem Senador é um projeto anual, que proporciona aos estudantes do ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil. A cada ano é proposto um tema de redação como forma de ingresso.

A legislatura tem duração de três dias e inicia com a posse dos jovens senadores e a eleição da mesa. Os trabalhos são encerrados com a redação dos autógrafos, aprovação dos projetos e a consequente publicação no Diário do Senado Federal.

Para participar, as instituições de ensino promoveram um concurso de redação interno entre os alunos de acordo com o tema escolhido este ano e enviaram o melhor texto à Secretaria de Estado da Educação (SEE). A Secretaria selecionou a melhor redação e enviou ao Senado Federal.

Os autores das 27 melhores redações – um por unidade da Federação – são automaticamente selecionados para vivenciar, em Brasília, o processo de discussão e elaboração das leis do país, simulando a atuação dos senadores da República.

Os finalistas serão premiados com notebook, medalha, certificado e publicação da sua redação no livreto produzido pelo Senado Federal.

O projeto conta com o apoio do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e das secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.

DEPUTADO CONDENA LISTA PARA ASSEMBLEIA

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O deputado Manoel Ludgério (PSD) classificou como falta de respeito com os parlamentares o que o governador Ricardo Coutinho (PSB) quer fazer para eleger a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ao imputar a assinatura em uma lista como garantia de apoio ao nome do deputado Adriano Galdino (PSB), candidato a presidente do Poder Legislativo.

- Ele exige e humilha os deputados para ter que assinar uma lista, se comprometendo a apoiar este ou aquele candidato do Palácio da Redenção. Isso para mim é a mais absoluta falta de respeito - disse.

Ludgério acha ainda que é cedo demais para se falar sobre o processo eleitoral da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Para o deputado, a caminhada é longa e tudo que se fizer agora será prematuro.

- As eleições serão daqui a setenta dias e muita coisa vai acontecer. Eu já participei de várias eleições aqui nesta Casa, onde muitas vezes chapas que foram definidas antes do dia das eleições foram aquelas que se quer concorreram. Não foi nem que deixaram de perder ou ganhar - destacou.

Indagado se o atual presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PEN), já havia se posicionado, Manoel Ludgério respondeu que esteve ontem com o presidente e que não há nenhuma posição oficial dele sobre as eleições.

- Ele está analisando ainda, de forma muito detalhada, e sabe que existem vários nomes aqui na Casa que podem reunir condições de presidir o Parlamento. Então, não existe da parte de Ricardo Marcelo nada ainda oficializado - pontuou.

Contudo, Ludgério sugeriu o nome de Raniery Paulino (PMDB), que, segundo ele, tem se pautado de forma muito correta na Casa, como também o de Daniella Ribeiro (PP), que é uma parlamentar experiente e poderia também concorrer.

- Eu também me coloco humildemente à disposição. O que eu posso dizer é que não existe da parte de Ricardo Marcelo qualquer imposição do seu nome, que está sendo lembrando, naturalmente, pelo bom trabalho que tem feito na Casa -ressaltou
.

Fonte: Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba)

PROMOTOR QUE AMEAÇOU CRIANÇA É AFASTADO PELA CNMP

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) afastou por 90 dias o promotor da Infância Infracional de João Pessoa, Valfredo Alves Teixeira, que se envolveu em discussão no Campestre Clube, na cidade de Sousa, Paraíba. Por maioria de votos, o CNMP acolheu a proposta do conselheiro Luiz Moreira e instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o membro do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas, informou que já havia instaurado Reclamação Disciplinar (RD) e a enviada ao MPPB para apurar as informações contidas no vídeo que está circulando nas redes sociais.

O afastamento do promotor está condicionado à instauração da portaria do PAD pelo conselheiro que for designado relator, que terá o prazo de 72 horas, após o recebimento do processo, para encaminhar o documento à publicação.

Entenda o caso
A confusão ocorreu por causa de uma discussão entre duas crianças, uma de cinco anos e outra de sete. Um dos dois era filho do promotor Valfredo Alves que demonstrou irritação com a atitude do outro menor e foi tomar satisfação com os pais dele. O ato foi registrado em vídeo por diversas pessoas que estavam no local.

“Se ele bater no meu filho, como ele fez, eu bato nele, bato no pai dele, bato até na raça todinha”, disse o promotor durante a confusão, que ameaçou chamar a polícia para resolver o assunto.

Em seu perfil pessoal em uma mídia social on-line, Amanda Dantas, mãe da criança ameaçada comentou o episódio. Segundo ela, Afirmo que iremos representa-lo junto ao MP, ao CNMP, à Corregedoria, à Delegacia de Polícia Civil, ao Conselho Tutelar e a todos os órgãos e esferas possíveis

CONCURSO DA PREFEITURA DE QUEIMADAS TEM 182 VAGAS

    Salários oferecidos variam entre R$ 724 a R$ 7.643. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. A prefeitura de Queimadas, no Agreste da Paraíba, inicia nesta (17) as inscrições para o concurso com 182 vagas. 

      As inscrições podem ser feitas pela internet e as taxas custam R$ 50 para cargos de nível fundamental (completo ou incompleto); R$ 70 para cargos de nível médio ou técnico e R$ 100 para cargos de nível superior. Os interessados têm até o dia 18 de dezembro para se inscrever. Veja aqui o edital.

      Há vagas para candidatos com todos os níveis de escolaridade. Inicialmente, a prefeitura do município havia informado que a previsão era que fossem clique aqui oferecidas 186 vagas, no entanto, com a publicação do edital, o número total de vagas foi reduzido para 182. 

      Do total de postos, 24 são reservados para pessoas com deficiência. Os salários variam de R$ 724,00 a R$ 7.643, a depender do cargo escolhido. A maioria das vagas é para cargos nas áreas de saúde e educação, mas também há oportunidades para agentes administrativos, motoristas, vigilantes e auxiliar de serviços gerais. 

       Conforme o edital, as provas objetivas vão acontecer no dia 25 de janeiro de 2015. No caso das vagas para professor, também haverá prova de títulos. A previsão é que o resultado final do concurso seja publicado no dia 20 de abril de 2015. 

   O concurso terá validade de dois anos a contar da data da homoloigação do resultado, prorrogável por mais dois anos.

Aesa prevê chuvas para o Alto Sertão da PB e moradores comemoram entrega de cisternas

 Novembro e dezembro serão meses de pancadas de chuva isoladas no Alto Sertão Paraibano, em especial de tarde e de noite. A informação é da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) que indica chuvas pontuais no Litoral, no Brejo e no Agreste do estado, e que podem trazer alívio ao homem do campo. 

Para acumular a água da chuva, os sertanejos paraibanos já receberam cinco mil reservatórios, o que garante água para 32 mil moradores do interior do estado. As cisternas têm capacidade para armazenar 16 mil litros, o suficiente para abastecer uma família de quatro a cinco pessoas até nove meses de estiagem.

Em São Sebastião de Lagoa de Roça, cidade de 11 mil habitantes localizada a 107 km de João Pessoa, a dona de casa Rosineide Mariano da Silva, 44, se enche de esperança no Sítio Santarém, onde vive. “Eu estou muito feliz com a chegada dessa cisterna. Ela aguenta muita água e vai ajudar muito. Ninguém vai precisar mais sair por aí atrás de água. Cada um tem a sua na porta de casa. Não tem felicidade maior”, contou.

De acordo com a Acqualimp, uma das fornecedoras das cisternas de polietileno no país, o material utilizado na fabricação dos equipamentos é adequado à região. “A resina de polietileno somente pode fundir a uma temperatura de 147°C, sendo que na região a temperatura máxima pode oscilar em torno de 50°C em períodos de clima mais severo. As características do material utilizado na fabricação desmistificam a informação incorreta de que os reservatórios derretem no calor do sertão”, explicou Amauri Ramos, diretor da companhia.

A empresa disponibiliza uma linha gratuita para atender aos beneficiados. Eles podem contatar a companhia em caso de dúvidas e até pedir a troca do reservatório, que tem cinco anos de garantia para defeitos de fabricação, quando necessário. O telefone 0800-081-6060 está disponível de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Romero tira licença e Ronaldo Filho assume Prefeitura de Campina na segunda-feira

O advogado Ronaldo Cunha Lima Filho assume o cargo de prefeito de Campina Grande ma próxima segunda-feira. Romero Rodrigues vai tirar uma licença de alguns dias e viajará para Europa. 

A informação da posse do vice-prefeito na próxima segunda foi confirmada pelo próprio Ronaldinho. A princípio, Romero se afastaria para descansar e resolver problemas pessoais. 

Na gestão da Prefeitura de Campina Grande, Romero deu início à uma reforma em sua equipe de auxiliares. Ele começou pela Secretaria de Finanças. Na semana passada,  confirmou o nome do professor da UFCG Gustavo Nogueira na Secretaria de Finanças, no lugar de Jacy Toscano. 

O jornalista Marcos Alfredo deve assumir a  Comunicação do município. O prefeito deve, para isso, transformar a coordenação em Secretaria de Comunicação. Ainda não tem data definida para a nomeação de Marcos Alfredo.  

A próxima mudança no secretariado do prefeito Romero Rodrigues deve ser na Secretaria de Ação Social. A esposa do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), Eva Gouveia deve assumir o comando da pasta.

A deputada não reeleita Eva Gouveia (PSD) substituirá o atual titular da Semas, João Dantas (PSD), a partir de fevereiro quando Dantas será vereador efetivo com as posses - como deputados dos vereadores Bruno Cunha Lima e Tovar Correia Lima.

AVENIDA É TODA ASFALTADA NO DISTRITO INDUSTRIAL

Uma antiga reivindicação de moradores, trabalhadores e proprietários de empresas localizadas no Distrito Industrial de Campina Grande foi atendida neste mês de novembro pela Prefeitura Municipal.

Por meio da Secretaria de Obras (Secob), foi concluído o recapeamento asfáltico do trecho localizado entre as ruas João Wallig e Josefa de Morais Maia, local por onde trafegam, diariamente, centenas de ônibus e carretas que prestam serviços às empresas e indústrias localizadas naquela área.

De acordo com o secretário municipal de Obras, André Agra, os serviços foram executados no trecho de aproximadamente 700 metros. O investimento para conclusão da obra foi de R$ 403 mil (recursos próprios da Prefeitura Municipal).

“Trata-se de uma antiga reivindicação da população. Naquela área, mesmo com menos de um quilômetro de extensão, há um intenso tráfego de trabalhadores, além de ônibus e carretas que atendem as indústrias ali instaladas. Foi um importante benefício para a logística daquele setor industrial”, declarou Agra.

A diretoria da Empresa Alpargatas, uma das maiores do Nordeste, enviou uma nota agradecendo a iniciativa do prefeito Romero Rodrigues e elogiando o trabalho executado.

Há informações de que a empresa pretende ampliar as instalações do seu parque fabril em Campina Grande, o que poderá ser concretizado mais rapidamente com a conclusão dessa obra. No entendimento da diretoria da empresa, o beneficiamento desse trecho facilitará o trânsito de veículos, otimizando o escoamento da produção.




Fonte: Codecom/CG

DEPUTADO DERROTADO E ENDIVIDADO DIZ QUE SÓ QUEM GANHA ELEIÇÃO É QUEM MUITO DINHEIRO

O deputado estadual, Vituriano de Abreu (PSC), prometeu, nesta terça-feira (11), pagar o restante das dívidas de campanha até o mês de janeiro do próximo ano. O parlamentar não quis revelar o montante da dívida, mas adiantou que se trata de algo do “tamanho que se possa pagar”.

Desapontado com o resultado das urnas, o parlamentar prometeu ‘pendurar as chuteiras’ e sair da vida pública. Segundo ele, é impossível fazer política nos atuais moldes. “Fazer política sem muito dinheiro, é se suicidar”, disparou.

Vituriano disse que esse ano, mais do que nunca, ficou claro que quem tem dinheiro ganha a eleição todas as vezes que quiser. Ele garantiu que não adianta ter talento, trabalhar ou idealizar grandes projetos. “O cidadão pode ser mudo, pode ser cego, ser quem seja, mas se o bolso dele tiver como responder à política, ele ganha a eleição”, afirmou.

Indagado sobre qual conselho daria para quem pretende ingressar na política atualmente, Vituriano disse que o melhor caminho é se preparar, pois a política ainda não está à altura daquilo que as faculdades estão ensinando. “Na prática, prevalece o poder econômico”, sentenciou.


Alexandre Freire - MaisPB

PREFEITURA DE QUEIMADAS LANÇA EDITAL PARA CONCURSO

Já está disponível no site da banca elaboradora www.conpass.com.br, o edital de abertura visando à realização de concurso público de provas e títulos para provimento de 186 cargos na Prefeitura Municipal de Queimadas. As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma on-line, a partir do dia 17 de novembro e serão encerradas no dia 18 de dezembro. Os boletos das inscrições poderão, entretanto, ser pagos até o dia 19.

Entre as vagas disponíveis encontram-se cargos de nível fundamental, médio e superior, com destaque para Agente Comunitário, Professor da Educação Básica e cargos diversos da área de saúde. As inscrições custarão 100,00 para nível superior, 70,00 para médio e técnico e 50,00 para nível fundamental.

As provas escritas serão realizadas dia 25 de janeiro, em horário a ser definido, para todos os cargos, e local divulgado pela Comissão Geral do Concurso através do Cartão de Inscrição de cada candidato e de Edital publicado nos Quadros de Avisos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Queimadas e no site: www.conpass.com.br.

De acordo com o prefeito Jacó Maciel ( foto), o Concurso terá validade de dois anos contados a partir da data de publicação da homologação, podendo ser estendida por igual período.