MUNICÍPIOS MULTADOS POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA

TCE multa 33 prefeitos por descumprimento da Lei de Acesso à Informação

Os primeiros 19 processos foram relatados pelo conselheiro Fábio Nogueira, presidente da 1ª Câmara do TCE.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária, na tarde desta quinta-feira (23), decidiu pela aplicação de multas a 33 gestores municipais que não cumpriram os requisitos da Lei de Acesso à Informação. As multas variam de R$ 933,33 a R$ 9.366,00 e se referem à falta de informações detalhadas, em tempo real na internet, sobre as execuções orçamentária e financeira dos municípios.

A imputação de débito varia caso a caso, de acordo com a observância do cumprimento dos 13 requisitos exigidos na lei. Os municípios foram: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Arara, Aroeiras, Belém de Brejo do Cruz, Boa Vista, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cabaceiras, Esperança, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, Santa Cecília, São Bento, São José do Brejo do Cruz, Barra de Santa Rosa, Cabedelo, Caturité, Cubati, Frei Martinho, Gado Bravo, Mari, Nova Floresta, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó, Soledade, Sossêgo e Tenório.

Os integrantes da Câmara decidiram ainda pelo encaminhamento de representações às controladorias da União, do Estado e à Procuradoria Geral de Justiça, bem como pela anexação dos autos às respectivas prestações de contas do exercício de 2014. Os primeiros 19 processos foram relatados pelo conselheiro Fábio Nogueira, presidente da 1ª Câmara do TCE. Os demais tiveram a relatoria do conselheiro substituto, Antônio Gomes Vieira Filho.

A 1ª Câmara do TCE apreciou 240 processos, entre inspeções especiais, atos de pessoal, verificação de cumprimento de decisão, licitações e contratos. Participaram da sessão o conselheiro Fernando Catão, e os conselheiros substitutos, auditores Antônio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo e Marcos Antônio Costa. Pelo Ministério Público de Contas, atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Portal TCE

IMPRENSA PARAIBANA DE LUTO COM MORTE DE RADIALISTA

Ivanildo Viana é assassinado enquanto andava de moto  na Grande João Pessoa

O radialista Ivanildo Viana foi assassinado no começo da tarde desta sexta-feira (27), nas imediações do km 80 da BR-101 Norte, em Santa Rita, na Grande João Pessoa. O agente da Polícia Civil Alisson Viana confirmou a identificação da vítima, ao vivo, no Correio Verdade, da TV Correio HD. A vítima trabalhava na rádio Líder, 100.5, de Santa Rita.

A Polícia Rodoviária Federal informou à TV Correio HD que foi chamada ao local depois que testemunhas viram o corpo no chão. A vítima trafegava em uma moto quando teria sido atingida por tiros.

No local, a Polícia Civil confirmou que o corpo tinha marcas de bala e isolou a área para colher detalhes e dar início às investigações. O delegado Reinaldo Nóbrega pediu que a população colabore por meio do 197 com informações que ajudem a identificar o suspeito.

Apesar de relatos de testemunhas, até as 13h desta sexta (27), não havia informações confirmadas sobre como teria ocorrido o crime ou os motivos que levaram ao assassinato.

Um amigo da vítima esteve no local do crime e disse à TV Correio HD que o radialista não teria inimigos e aparentemente não estava sofrendo ameaças ou sendo perseguido. 

ENCONTRO DOS PREFEITOS DE CAMPINA E JOÃO PESSOA

Romero encontra-se com Cartaxo e discute parceria entre Campina e João Pessoa

Fechamento de parcerias entre as duas maiores prefeituras do estado, principalmente, na área de Desenvolvimento Econômico, foi um dos pontos altos do encontro “eminentemente administrativo” ocorrido nesta quinta-feira, pela manhã, entre os prefeitos Romero Rodrigues (PSDB), e Luciano Cartaxo (PT), em João Pessoa.

O prefeito de Campina Grande, acompanhando do secretário de Obras do município, André Agra Gomes de Lira; e do coordenador de Comunicação, jornalista Marcos Alfredo, foi recebido por Cartaxo no Centro Administrativo de Agua Fria, em João Pessoa, encontro do qual também participou o secretário executivo da capital, Anderson Pires.

Na oportunidade, Romero detalhou para Cartaxo o projeto do Complexo Aluízio Campos, no Ligeiro, onde está em construção o maior conjunto habitacional do País, com 4.100 unidades, investimento na ordem de R$ 300 milhões. Esse núcleo residencial, que ganhará em seu entorno um avançado Polo Industrial com centenas de empresas, irá beneficiar 16.400 pessoas, que passarão a ter imóvel próprio.

O prefeito de João Pessoa encantou-se com o projeto e prometeu visitá-lo nos próximos dias. Cartaxo também recebeu de Romero convite oficial para participar da abertura do São João de Campina Grande, que foi, de pronto, aceito pelo prefeito pessoense.

Entre outros pontos, ficou definido ainda que Romero Rodrigues fará uma visita às principais obras em andamento em João Pessoa, tocadas pela Prefeitura da capital. Para os dois chefes de executivo, o encontro foi dos mais produtivos e tende a se repetir no futuro em nome de uma parceria que fortalece as duas maiores cidades do estado.

Fonte: Da Redação com Ascom

ROMERO LEVA NOVAS AÇÕES PARA SANTA TEREZINHA

Na manhã desta segunda-feira, 23, pela segunda vez, em menos de 30 dias, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, voltou a se reunir com a comunidade da Vila Cabral de Santa Terezinha para anunciar investimento de R$ 800 mil em obras para a localidade. A solenidade aconteceu na sede da Sociedade de Amigos do Bairro (SAB) e contou com a presença dos moradores da Vila. Secretários, vereadores e líderes comunitários de outras regiões da cidade também participaram da reunião.

Ao lado do presidente da União Campinense das Equipes Sociais (UCES), João Batista, e de Zacarias Pereira (presidente da SAB), Romero reiterou a intenção da Prefeitura Municipal de realizar uma série de reuniões com moradores de diversos bairros e distritos de Campina Grande. De acordo com o prefeito, a meta é ouvir, direto do povo, os principais problemas do bairro, atendendo, na medida do possível, as reivindicações comunitárias.

"Vamos pavimentar todas as ruas da Vila Cabral e do Jardim Atalaia, tentando zerar as demandas em relação à pavimentação de ruas", afirmou o prefeito. Romero detalhou que o projeto contempla, também, o esgotamento sanitário das respectivas vias. Dentro de dez dias os trabalhos serão iniciados, conforme planejamento do secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Geraldo Nobre,.

Ao todo doze ruas, contemplando vias completas e alguns trechos, estarão sendo pavimentadas. Entre essas as ruas beneficiadas estão a Abdísio Militão Prazeres dos Santos, Luiz Gonzaga da Costa, Professor José Lopes de Andrade, José Pessoa Vasconcelos, José Henrique de Melo, Ranufo Gomes de Araújo, Maria Rabelo Azevedo, Clóvis Timóteo de Souza. As demais contam como ruas projetadas e ainda não foram batizadas. "Acredito que assim a gente atende a principal demanda da população", sublinhou Romero.

Outras demandas - Na área da educação, o prefeito Romero Rodrigues aproveitou para anunciar que a PMCG já conta com um terreno para a construção de uma creche para a Vila Cabral. Em relação à praça do bairro, o chefe do Executivo campinense prometeu que, além dos reparos urbanísticos, o local receberá nova iluminação e novos equipamentos de academia popular.

"Quando se dá uma melhorada na estrutura do local, acaba atraindo mais pessoas. Na medida que a praça é mais usada, evita-se as ações dos vândalos. E está provado, por A mais B, que quando se tem uma iluminação melhor, contribui significativamente para a segurança pública. É o que estamos fazendo na avenida Brasília, aqui na entrada da cidade, com a implantação da iluminação com lâmpadas de LED. Fizemos no trecho principal da Floriano Peixoto e vamos fazer em outras vias da cidade", assinalou Romero. 

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EVA GOUVEIA EMPOSSADA NA PASTA DE AÇÃO SOCIAL

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) conta agora com um novo comando. Na manhã desta segunda-feira, 23, o prefeito Romero Rodrigues deu posse à nova secretária, Eva Gouveia, numa solenidade prestigiada pelo presidente da Câmara Municipal, Pimentel Filho, entre outros vereadores, secretários municipais e lideranças comunitárias. A solenidade aconteceu na nova sede da Semas, localizada na rua Rodrigues Alves, 1207, bairro da Prata, nas proximidades do Estádio “O Renatão”. Permanece como secretário executivo da Semas, o advogado Rubens Nascimento.

Ao empossar Eva Gouveia, o prefeito Romero Rodrigues destacou que ela terá total autonomia para o desenvolvimento de todas as ações da Semas, que é responsável por importantes programas sociais destinados a atender aos mais carentes. Ele ressaltou, que a nova secretária tem larga experiência no setor social, tendo competência e, sobretudo, reconhecido compromisso em relação aos movimentos comunitários e às causas dos que mais necessitam do amparo da Semas.

“Tenho absoluta certeza de que a Pasta permanece em boas mãos, pois, a secretária que agora assume tem experiência, competência, formação e compromisso com as causas sociais, sendo conhecida por muito realizar pelos carentes, num esforço de longas décadas ao lado do seu marido e deputado federal Rômulo Gouveia, cujo trabalho também será fundamental, em Brasília, para a conquista de recursos visando a continuação e expansão dos diversos programas da Semas”, afirmou Romero.

Antes do prefeito, fez uso da palavra o ex-secretário da Semas, João Dantas, que deixa a secretaria por ter assumido uma vaga na Câmara Municipal de Campina Grande. Primeiramente, Dantas destacou a trajetória profissional e atuação pública de Eva Gouveia, desejando-lhe sucesso neste novo desafio, lembrando ser a Semas fundamental para a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano de Campina Grande.

João Dantas, ao agradecer o apoio recebido por parte do prefeito Romero Rodrigues, lembrou ter enfrentado muitos desafios, pois encontrou uma secretaria “em estado de caos, com sede despejada, programas sem funcionar, carros sucateados e outros problemas”. Agora, conforme revelou, o quadro é completamente diferente, com muitas ações sociais que atendem às demandas e necessidades do povo campinense, especialmente os setores sociais menos favorecidos.

Por sua vez, a secretária Eva Gouveia, em seu discurso, agradeceu ao prefeito Romero Rodrigues pela oportunidade, lembrando a sua trajetória de serviços prestados à população campinense, tendo, inclusive, o apoio de toda a família, especialmente do deputado federal Rômulo Gouveia.

“O nosso desafio, agora, é promover ainda mais a cidadania, a exemplo do que já fazia o dinâmico secretário João Dantas. Trabalharemos, com afinco, pelos que mais precisam das ações e programas sociais, afinal, esta é a razão maior de uma secretaria como a Semas”, disse.

SENADOR RAIMUNDO LIRA COBRA REFORMA POLÍTICA

Quatro especialistas devem debater a reforma política com os senadores em Plenário nesta terça-feira (24), a partir das 10h. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) defensor de uma reforma política capaz de aumentar a transparência do sistema eleitoral através da participação popular, via referendo sobre o que for aprovado no Congresso, destaca a responsabilidade do Senado com a população brasileira e a necessidade de reformas estruturantes no país.

Estão convidados para a sessão temática sobre o tema o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; o filósofo Cláudio Weber Abramo, que é diretor-executivo da ONG Transparência Brasil; e os cientistas políticos Murillo de Aragão e Lúcio Rennó 

Com mestrado e doutorado pela Universidade de Munique, na Alemanha, Gilmar Mendes foi advogado-geral da União entre 2000 e 2002, quando assumiu o cargo de ministro do Supremo. É professor da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Escola de Direito do Brasil (EDB), que ele fundou. Na UnB, suas linhas de pesquisa são voltadas especialmente para os direitos fundamentais, o direito constitucional e o direito administrativo. 

Combate à corrupção - Cláudio Weber Abramo é matemático e mestre em Filosofia da Ciência pela Universidade de Campinas (Unicamp). Ele tem se destacado à frente da ONG Transparência Brasil, a qual dirige desde 2002. Seu foco de atuação é o combate à corrupção nas diferentes esferas da administração pública. A Transparência Brasil tem sido voz crítica em relação às campanhas eleitorais, e relaciona o financiamento das campanhas com o poder econômico e a corrupção.

Murillo de Aragão é mestre em Ciência Política e doutor em sociologia pela UnB. Também é advogado e jornalista e preside a Arko Advice Pesquisas. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República desde 2007, ele integra ainda a Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association e da Internacional Political Science Association 

Ele defende a participação dos Três Poderes na elaboração da reforma política, que deve tratar de temas como financiamento de campanhas, teto de despesas de campanha, fidelidade partidária, fiscalização da sociedade civil do fundo partidário e fim das coligações nas eleições proporcionais, entre outros

Busca de consenso - Lúcio Rennó é mestre em Ciência Política pela UnB e doutor, também em Ciência Política, pela Universidade de Pittsburgh, nos Estados Unidos. Tem pós-doutorado no Latin American and Caribbean Studies Center da Universidade SUNY Stony Brook e no Institute for Latin American Studies do German Institute for Global and Area Studies, em Hamburgo, Alemanha. É professor-adjunto do Instituto de Ciência Política da UnB. Seu trabalho tem ênfase em política comparada, estudos legislativos e comportamento eleitoral 

“O momento é este, a hora é agora, a responsabilidade é nossa. Aprovada a reforma política, atendendo às aspirações do povo brasileiro, o Congresso Nacional deve pedir o aval e o comprometimento do nosso povo através de um referendo. Aí haverá, sim, coesão da classe política com o povo brasileiro e estaremos em um caminho mais sólido para fortalecer a jovem democracia brasileira”, afirmou Lira 

Uma das mudanças propostas pelo senador é uma cláusula de barreira que impeça a influência de partidos políticos sem expressão no processo político do país. O senador também se manifestou contra a reeleição para prefeito, governador e presidente. Propõe ainda o fim das coligações nas eleições proporcionais, como as de vereador e deputado. E sugere que a cadeira de senador que venha a se afastar do mandato seja ocupada pelos candidatos não eleitos que receberem mais votos. Ou seja: na eleição com apenas uma vaga para senador, o segundo e o terceiro colocados seriam os suplentes e, na eleição em que se renovam dois dos senadores de cada estado, o terceiro e o quarto colocados seriam os suplentes e poderiam assumir a vaga de qualquer dos dois eleitos em caso de afastamento. Atualmente, cada senador já se candidata com dois suplentes.

Política de desenvolvimento regional- Lira critica a elevada carga tributária, especialmente a que incide sobre a folha de pagamento das empresas, por temer o agravamento da crise no setor industrial. O peemedebista também defende a revisão do pacto federativo em relação às atribuições dos municípios. Chamando atenção para a importância do interior para a economia, apoia a criação de um plano nacional de desenvolvimento regional.

BAIANA DE 61 ANOS PRESA POR NÃO PAGAR PENSÃO DE NETOS

Uma idosa de 61 anos, que está desempregada e não recebe aposentadoria, está presa naBahia por atraso no pagamento da pensão alimentícia dos dois netos.

A trabalhadora rural Benedita Conceição dos Santos está desde o último dia 11 detida em uma das celas da delegacia de Posto da Mata, distrito do município de Nova Viçosa (911 km de Salvador), no extremo sul da Bahia. A lei determina que a pensão alimentícia deverá ser paga pelo pai ou pela mãe que não está com a guarda dos filhos. Se o pagamento não for feito, os avós serão os responsáveis pela dívida.

Ddesde 2013, Benedita pagava a pensão dos netos por decisão judicial. 

Ela foi presa após o juiz substituto de Nova Viçosa, Willian Bosaneri Araujo, expedir um mandado de prisão, em dezembro, por atraso na pensão alimentícia de dois netos da agricultora.

O saldo devedor atingiu o valor de R$ 4.417,36 em maio de 2014 quando a mãe das crianças, Elizângela Santos Rodrigues, informou à Justiça que o pagamento não estava sendo feito. O documento informa que a prisão vigorará por 60 dias ou até a quitação da dívida.

Benedita mora no distrito de Argolo, zona rural de Nova Viçosa, em uma casa humilde com o companheiro Valdemar da Paz, 79, que é aposentado. Ele não é avô dos netos de Benedita. Na casa sequer há geladeira e a idosa disse que não tem condições de pagar a dívida.

O casal ainda cria uma das netas de Benedita, que tem 10 anos.

Em 2013, a idosa foi obrigada a arcar com a pensão alimentícia dos dois netos porque o filho dela estava desempregado.

"Eu estava pagando, me botaram na Justiça, aí me levaram. Quando chegou lá eu falei: enquanto eu estiver trabalhando eu vou pagar pensão agora depois que eu parar eu não vou pagar mais não", disse Benedita em entrevista ao "Bom Dia Brasil", da TV Globo".

O pai das crianças mora no Rio de Janeiro e chegou na última quarta-feira para tentar fazer um acordo com a Justiça para que Benedita seja libertada.

"Eu estava sem trabalho. Agora que eu consegui trabalho. Mas a mãe também tem que entender que estou tentando fazer um acordo", justificou o filho de Benedita, em entrevista ao "Bom Dia Brasil". Ele pediu para não ser identificado.

O UOL tentou contato com o juiz Willian Bosaneri Araujo, nesta sexta-feira (20), no fórum de Nova Viçosa, mas não conseguiu.

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE MONTADAS A PRISÃO E MULTAS POR FALSIFICAÇÃO DE LICITAÇÕES

O ex-prefeito Lindembergue Souza Silva, da cidade de Montadas, no Agreste paraibano, foi condenado a 5 anos de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 9,3 mil. Ele é acusado de fraude em licitações, contando com a participação de empresas de fachada. Segundo o juiz Gustavo de Paiva Gadelha, da 6ª Vara Federal, houve prejuízo de R$ 248 mil aos cofres públicos.

De acordo com o advogado Diogo Mariz, a defesa ainda não foi notificada, mas pretende recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. "A licitação foi realizada e a Caixa Econômica Federal atestou os serviços dentro dos parâmetros. O Ministério Público e o juiz entendem que as empresas fraudaram a licitação, mas não há comprovação no processo que houvesse ligação entre prefeito, comissão de licitação e empresários. Daí a se presumir que o prefeito sabia, é uma distância muito grande, é impossível a comprovação porque ele sequer conhecia esses cidadãos", alegou.

De acordo com o processo, entre março e abril de 2009 a prefeitura de Montadas se utilizou de empresas fictícias para frustrar o processo licitatório por meio de Cartas-Convite. O Ministério Público Federal apontou na denúncia que as empresas fictícias utilizadas pela organização criminosa eram "convidadas" pela comissão de licitação, com a anunência do então prefeito Lindembergue Sousa Silva.

"Não restam dúvidas de que os integrantes da Comissão de Licitação sabiam que estavam fraudando as licitações. Tanto é que, visando dificultar a eventual descoberta futura dos vícios, deixaram de lançar os nomes dos representantes das empresas nos procedimentos licitatórios, o que demonstra a consciência de ilicitude dos réus", destaca a sentença do juiz Gustavo de Paiva Gadelha.

O juiz afirma ainda que o prefeito tinha pleno conhecimento das irregularidades. "O réu, portanto, tinha condições de detectar as falhas do processo licitatório, não só porque já conhecia as empresas participantes, como também porque tinha larga experiência na condução de licitações", escreveu o magistrado.

ENTREGA DOS BOLETOS DO SEGURO SAFRA ACONTECE NO MUSEU

Os agricultores de Campina Grande revelaram-se plenamente satisfeitos, na manhã desta segunda-feira, 9, com o primeiro dia de distribuição dos boletos referentes ao Garantia-Safra 2014-2015. A distribuição é realizada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, no Museu Vivo da Ciência e Tecnologia, e vai prosseguir até o próximo dia 13. Para os agricultores, o atendimento é rápido e em local adequado. Também mostraram contentamento quanto às orientações que lhes foram repassadas pelos servidores da Secretaria de Agricultura.

O Seguro Garantia-Safra é uma ação do Pronaf para agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Receberão o benefício os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou outras culturas.

Aproximadamente 3.200 agricultores estão recebendo o benefício, entre eles o agricultor do Sítio Gaspar (do distrito de São José da Mata), Manoel Pereira Neto, 64 anos. Ele disse que o local escolhido para a entrega dos boletos foi o melhor possível, pois conta com espaço e conforto para atender a quem reside na zona rural.

“Estou alegre em ver este bom atendimento e ver o governo do município se lembrar da gente, oferecendo mais este benefício para socorrer o homem do campo. É uma segurança para nós, agricultores”, disse Manoel, que cultiva milho, feijão, batata e macaxeira em sua região. É a terceira vez que ele recebe o seguro.

Por sua vez, a agricultora Terezinha Vieira Gomes, da comunidade Riacho dos Porcos, também de São José da Mata, onde planta milho, feijão e fava, considera que o trabalho de atendimento desenvolvido pela Secretaria de Agricultura é o melhor possível, pois todos os agricultores estão sendo bem orientados e resolvem rapidamente as suas pendências. “Aqui somos muito bem tratados, recebidos com respeito e temos todo o conforto que merecemos, uma vez que o local é muito bom e a equipe da prefeitura nos orienta em tudo. A gente passa pouco tempo na fila”, garantiu.

Segundo o secretário Fábio Medeiros, o primeiro dia de atendimento atingiu as metas propostas, nesta ação em que a PMCG conta com outros parceiros e entrou com uma contrapartida de mais de R$ 120 mil. Ele estima que a iniciativa torna possível a circulação de mais de R$ 2 milhões 500 mil no município, pois cada agricultor recebe em torno de R$ 850.

“Estamos felizes, ainda, porque o local foi muito bem aceito pelos agricultores, na sombra, com pequenas filas, e assim este trabalho terá sequencia com o atendimento, a cada dois dias, haverá o atendimento de um distrito. Tudo vai transcorrer com tranquilidade, sem pressa, com comodidade, num processo que vem sendo aperfeiçoado a cada ano”, disse o secretário de Agricultura, prevendo até o final do dia o atendimento de 500 pessoas.

Os agricultores devem comparecer munidos de RG e CPF. É importante ficar atento ao vencimento do pagamento da contrapartida, que expira dia 27 deste mês. Ao aderir ao programa, o agricultor paga uma parcela de R$14,90, mas o município entra com a contrapartida de R$ 44,63 por pessoa, totalizando aproximadamente R$120 mil (cento e vinte mil reais) a parcela da prefeitura, por intermédio da Secretaria de Agricultura.

Nesta terça-feira, 10, receberão boletos os agricultores de São José da Mata. Na quarta e quinta-feira, será a vez do distrito de Catolé de Boa Vista. Finalizando, na sexta-feira, estarão os contemplados do distrito de Galante. O horário de atendimento será das 8h às 16h, no local citado.

A orientação da Prefeitura Municipal, em caso do não comparecimento nas datas previstas, é de que os faltosos procurem a Secretaria de Agricultura, no período de 19 a 27 deste mês. A SEAGRI fica localizada no edifício Work Center, na rua 13 de Maio, 329, 6º andar, Centro. Telefone 3322-2173.

SEGURO SAFRA: CAMPINA ENTREGA BOLETO BANCÁRIO

A Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria de Agricultura, inicia na próxima segunda-feira, 09, a entrega dos boletos referentes ao Garantia-Safra 2014/2015 para quase três mil agricultores contemplados. A programação da entrega segue até o dia 13 de fevereiro.

Este ano, a coordenação do Garantia Safra distribuirá os boletos na sede da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Museu Vivo da Ciência e Tecnologia Lynaldo Cavalcante, localizada na rua Santa Clara, às margens do Parque do Açude Novo).

Os agricultores devem comparecer munidos de RG e CPF. É importante, segundo o secretário municipal de Agricultura, Fábio Agra Medeiros Nápoles, que todos fiquem atentos ao vencimento do pagamento da contrapartida, que expira dia 27 deste mês.

Ao aderir ao programa o agricultor paga uma parcela de R$14,90, mas o município entra com a contrapartida de R$ 44,63 por pessoa, totalizando aproximadamente R$120 a parcela da prefeitura, por intermédio da Secretária de Agricultura.

Para o secretário Fábio Agra Medeiros Nápoles, esse programa tem grande importância para os agricultores em virtude da estiagem prolongada.

"É uma ajuda que ele tem como garantia, caso a safra não esteja a contento e nós da Secretária de Agricultura com orientação do prefeito Romero Rodrigues, estamos sempre à disposição do homem do campo para colaborar no que for necessário, daí porque a importância de estarmos sempre acompanhando diariamente os agricultores da nossa zona rural", frisou.

De acordo com o calendário, na próxima segunda e terça-feira, receberão boletos os agricultores de São José da Mata. Na quarta e quinta-feira, será a vez do distrito de Catolé de Boa Vista. Finalizando na sexta-feira estarão os contemplados do distrito de Galante. O horário de atendimento será das 8h às 16h, no local citado.

A orientação da Prefeitura Municipal, em caso do não comparecimento nas datas previstas, é de que os faltosos procurem a Secretaria de Agricultura, no período de 19 a 27 deste mês. A SEAGRI fica localizada no edifício Work Center, na rua 13 de Maio, 329, 6º andar, Centro. Telefone 3322-2173.

O Garantia-Safra é uma ação do Pronaf para agricultores familiares que se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas.

Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, receberão o benefício.

Fonte: Da Redação com Ascom

FEBRE AFTOSA:MONTADAS VACINA 100% DO REBANHO

A cidade de Montadas, localizada no Agreste paraibano, está classificada como o único município a imunizar 100% do rebanho, durante a segunda etapa da Campanha de Vacinação Contra Febre Aftosa de 2014, na região de Campina Grande.

Os dados são do relatório de Vacinação por Regional, Esec, e Município da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba.

A região de Campina Grande é formada pelas cidades de: Alagoa Nova, Areial, Boa Vista, Campina Grande, Esperança, Fagundes, Lagoa Seca, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Puxinanã, Queimadas, Riachão do Bacamarte e São Sebastião de Lagoa de Roça.

Entre as cidades analisadas, apenas Alagoa Nova, no Brejo, se aproxima de Montadas na vacinação e passa dos 90%. A menos pontuada obteve 74,53%.

O relatório apresenta ainda o total do rebanho existente no município, os gados vacináveis, os vacinados, os destinados ao abate, o total de produtores e propriedades adimplentes e inadimplentes e o percentual do rebanho vacinado.

De acordo com os dados, Montadas possui, até o momento, 1976 bovinos, 172 produtores e 170 propriedades, ambos em dia com a vacinação.

O percentual obtido pelo município é graças a um trabalho realizado, pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Agricultura, desde o início da nova gestão, que visa a distribuição gratuita da vacinação contra a doença para os produtores rurais do município. Além disto, a aplicação, o veterinário e os técnicos agrícolas são custeados pelo órgão e os profissionais vão a cada propriedade rural realizar o trabalho.

Na primeira fase da campanha em 2013 foram distribuídas mil doses, já na segunda, a Prefeitura doou uma média de 1700. Em 2014, as duas fases foram realizadas com duas mil doses, cada, distribuídas aos criadores de gado.

Para o secretário de Agricultura do município, Joaquim Santana, esta é uma grande conquista e uma marca da gestão do prefeito, Jairo Herculano de Melo, que firmou compromisso com os agricultores nesta e em outras ações realizadas pela Prefeitura, como o corte de terra, a abertura de barragens e barreiros, manutenção e abertura de estradas vicinais.

 “Anteriormente o município não ultrapassava os 30% na vacinação contra febre aftosa e o criador era obrigado a comprar as doses e bancar a despesa da aplicação. Hoje vemos uma grande diferença e Montadas, em seu segundo ano de campanha bancada pela Prefeitura, já atinge 100% de imunização. Hoje nosso rebanho é livre da febre aftosa”, comemorou o secretário.

ELEIÇÃO DA ASSEMBLÉIA VAI TERMINAR NO "TAPETÃO"

Renato Gadelha vai à Justiça para anular as duas eleições da ALPB

Segundo ele,o ato do deputado Tião Gomes (PSL), que puxou os cabos que conectavam a urna eletrônica na energia se configura como um “crime”

O deputado estadual Renato Gadelha (PSC) declarou nesta segunda-feira (2) que seus advogados já estão com dois processos prontos para tentar anular as eleições da Mesa Diretora dos dois biênios da 18ª legislatura da Assembleia Legislativa da Paraíba.

O parlamentar já havia ameaçado entrar na Justiça Estadual caso a eleição do segundo biênio (2017-2018) viesse a acontecer nesse domingo (1º). Segundo ele, a antecipação fere o que estabelece o Regimento Interno da ALPB.

Além da eleição que elegeu Gervásio Maia (PMDB)presidente antecipadamente, Gadelha também tentará anular a votação conturbada para o primeiro biênio (2015-2016), que teve Adriano Galdino (PSB) como vitorioso.

Segundo ele, o ato do deputado Tião Gomes (PSL), que puxou os cabos que conectavam a urna eletrônica na energia, se configura como um “crime”. Outra justificava, conforme explicou, foi a falta dos nomes dos candidatos a presidente na cédula de votação.

“A eleição aconteceu sobre o domínio do medo, houve truculência, quebra da urna eletrônica e o Regimento dizia que a eleição seria feita em urna eletrônica, só em caso de defeito que seria feito de outra forma. Mas esse defeito foi provocado, houve um crime contra o patrimônio e não podemos deixar que o crime vença a lei. Há outra coisa também, a forma como foi feita a eleição que não deu o direito da abstênção do voto nulo. A legislação eleitoral diz que você tem que ter o nome dos candidatos. Existe a possibilidade de um erro caso só tenha escrito chapa um e chapa dois, onde não tem o nome do seu candidato”, explicou.

Gadelha afirmou que três deputados aliados a Ricardo Marcelo (PEN) também recorreram para anular as eleições. “Alguns deputados vão subescrever comigo. Dinaldinho, Camila Toscano, Janduhy Carneiro e outros que irei contactar”, disse.

POLÍCIA FRUSTRA ASSALTO E CAPTURA TRÊS BANDIDOS

A Polícia Militar prendeu em flagrante três suspeitos de invadir, na manhã desta segunda-feira (2), a agência do banco Santander, no centro da cidade de Campina Grande.

Foram presos o paraense Orlando dos Santos Pinheiro Júnior, de 28 anos, e os pernambucanos Evandro José da Silva Filho, 34 anos, e Davidson José Santos, 26. Com eles foram apreendidas quatro armas de fogo, um colete balístico e recuperados mais de R$ 15 mil roubados da agência.

Duas das armas e o colete tinham sido tomados dos seguranças do banco. A pistola apreendida com os suspeitos pertence à Polícia Militar de Pernambuco e estava com a numeração raspada. Os três já têm passagem pela polícia por roubo em seus estados de origem.

O comandante do 2º Batalhão, major Gilberto Felipe, informou que quando os criminosos entraram no banco anunciando o assalto, um cliente conseguiu se esconder e ligar para a polícia.

“Em menos de cinco minutos, a viatura da força tática que realizava rondas na malha central chegou à agência e se deparou com os três descendo do primeiro andar. Eles perceberam que estavam cercados e, a partir daí, fizeram alguns clientes de refém”, contou.

Ainda de acordo com o major Gilberto, os próprios policiais que chegaram primeiro ao local começaram a negociar a liberação dos reféns e a entrega dos acusados.

“Aos poucos, fomos cedendo ligações que eles pediam para fazer e estabelecendo essa negociação de forma contínua, que foi evoluindo com os criminosos liberando os reféns, entregando as armas, até resolverem se render de vez”, completou.

Os presos foram apresentados na Central da Polícia Civil.