Governo vai mudar
regras na concessão de alguns benefícios ao trabalhador
As normas sobre o ingresso e de
manutenção dos brasileiros em cinco benefícios trabalhistas e previdenciários
serão alteradas pelo governo federal.
Nesta terça-feira (30), será
publicado no Diário Oficial da União o envio de medidas provisórias ao Congresso
Nacional com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do
seguro defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.
O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio
Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir
distorções, a fim de dá sustentabilidade aos programas que utilizam os fundos
de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social.
“Todas as mudanças respeitam
integralmente todos benefícios que já estão sendo pagos”, disse o ministro.
“[Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”, completou.
As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros do setor com
representantes de centrais sindicais, esta tarde, no Palácio do Planalto. Elas
começam a valer a partir de amanhã (30), mas precisam ser aprovadas pelos
deputados e senadores para virar lei. Elas vão gerar uma redução de custos da
ordem de R$ 18 bilhões por ano, a valores de 2015.
De acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir quinta-feira (1º) o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor equivale a 0,3% do Produto Interno
Bruto (PIB) do próximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com uma
maior utilização dos benefícios.
A primeira medida anunciada é o aumento da carência do trabalhador que tem
direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e
recebia até dois salários-mínimos, poderia receber o benefício. Agora, o tempo
será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional
ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o décimo terceiro
salário, já que pela regra atual o benefício era pago igualmente para os
trabalhadores independentemente do tempo trabalhado.
O seguro-desemprego também sofrerá alterações. Se hoje o trabalhador podia
solicitar o seguro após trabalhar por seis meses, com as novas regras, ele terá
que ter comprovado o vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na
primeira vez em que solicitar o benefício. Na segunda solicitação o período de
carência é 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência volta a ser de
seis meses.
Citando casos de acúmulo de benefícios no seguro-desemprego do pescador
artesanal, conhecido como seguro defeso, as regras no programa também passaram
por mudanças. A primeira delas visa a vedar o acúmulo de benefícios
assistenciais e previdenciários com o seguro defeso. O benefício de um salário
mínimo é pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva,
durante o período em que a pesca é proibida.
Mercadante disse que “não faz sentido” o trabalhador receber o seguro defeso e
concomitantemente o desemprego ou o auxílio-doença, por exemplo. Além desta
medida, serão criadas regras que visam a comprovar que o pescador comercializou
a sua produção por pelo menos 12 meses, além de ser criada carência de três
anos a partir do registro do pescador.
Com base em estudos de experiências internacionais, o governo pretende criar
uma carência de dois anos para quem recebe a pensão por morte. Outra intenção é
exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os
dependentes recebam a pensão. “Não dá para casar na última hora, para
simplesmente transferir o benefício, como em casamentos oportunistas que
ocorrem hoje”, disse Mercadante.
A exceção é para os casos em que a morte do trabalhador ocorra em função de
acidente de trabalho depois do casamento ou para o caso em que o cônjuge seja
incapaz.
Uma nova regra de cálculo do
benefício também será estipulada, e reduzirá o atual patamar de 100% do salário
de benefício para 50% mais 10% por dependente. Outra mudança, é a exclusão do
direito a pensão para os dependentes que forem condenados pela Justiça pela
prática de assassinato do segurado.
O auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das
últimas 12 contribuições e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador
será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.
A única medida anunciada pelos ministros que valerá para todos os beneficiados
será o aumento da transparência dos programas. Os nomes dos beneficiados, que
têm direito ao auxílio, por qual motivo e quanto recebem, são informações que,
de acordo com Mercadante, estarão disponíveis publicamente na internet, da
mesma forma que é hoje para quem recebe o Bolsa Família.
O ministro explicou que já existem medidas de auditoria permanentes no Bolsa
Família, e que as mudanças visam a dar isonomia à concessão dos programas.
“Estamos fazendo com critério, equidade, equilíbrio, preservando políticas,
direitos adquiridos. São ajustes e correções inadiáveis e indispensáveis”,
disse.
Durante o encontro, estiveram presentes Carlos Eduardo Gabas,
secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, que foi anunciado
hoje como o futuro ministro da pasta, Paulo Rogério Caffarelli,
secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Miriam Belchior, ministra do
Planejamento, Orçamento e Gestão, e Manoel Dias, ministro do Trabalho e
Emprego.
Do lado das centrais sindicais, compareceram representantes da Central Única
dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos
Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O açude Coremas/Mãe d’água, na cidade de Piancó, no Sertão
paraibano, deixou de ser um dos maiores do Brasil, com capacidade para
armazenar pouco mais de 1,1 bilhão de metros cúbicos de água, para amargar uma
média de 22,3% do nível total armazenado, ou 258 milhões de metros cúbicos de
água, de acordo com a medição desta segunda-feira (29) divulgada pela Agência
Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).
