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Rosa Weber manteve decisão que condenou Adriano Galdino por improbidade
administrativa
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
(STF), manteve a sentença de 1º grau que suspendeu por três anos os direitos
políticos do deputado Adriano Galdino (PSB), em face da contratação de
servidores públicos sem concurso quando ele era prefeito de Pocinhos. Em todas
as esferas da Justiça (TJPB, STJ e STF), o parlamentar não conseguiu reverter a
situação.
Atualmente Adriano Galdino está licenciado do
mandato de deputado em função de ter assumido uma secretaria no Governo do
Estado. A decisão da ministra Rosa Weber foi proferida no dia 15 de março e a
publicação do despacho ocorreu nesta quarta-feira (10) no Diário da Justiça do
STF.
Na época em que foi prefeito de Pocinhos, Adriano
Galdino respondeu a uma ação por ato de improbidade administrativa, sob a
acusação de contratação ilegal de servidores públicos, em afronta aos
princípios constitucionais. A ação foi julgada parcialmente procedente, sendo o
réu condenado a suspensão dos direitos políticos por um período de três anos.
Ele apelou da decisão ao Tribunal de Justiça, mas a
sentença foi mantida em todos seus termos. “A realização de concursos públicos
é a regra geral, enquanto que a contratação temporária consubstancia-se em
exceção admitida apenas em situações restritas e especiais”, decidiu o TJPB.
Ainda houve recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também
manteve a decisão de 1º grau. Por último, ele apelou ao STF.
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