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Várias prefeituras da
Paraíba estão inadimplentes junto ao Governo Federal e, portanto, impedidas de
celebrar ou receber recursos federais, por conta de desvios ou falta de
prestação de contas. É o caso, por exemplo, de Picuí, que recebeu R$ 500 mil
para festividades juninas, desde 2008, e jamais prestou contas de sua
aplicação.
E não apenas para
festejos juninos, mas também para a promoção do Festival da Carne de Sol (mais
R$ 200 mil) e R$ 199.418,00 para um sistema de abastecimento d’água. Os dois
primeiros convênios foram realizados com recursos do Ministério do Turismo, o
segundo, Ministério da Saúde, o que totaliza cerca de R$ 900 mil.
Segundo relatório
produzido pelo Siafi, órgão que aponta entes inadimplentes, as prestações de
contas deveriam ter ocorrido entre 2008 e 2009, quando foram celebrados. Como
não houve prestação, a Prefeitura entrou para a lista negra, e a ficou impedida
de receber recursos federais. Apesar de cientificada várias vezes, a Prefeitura
não tomou providências.
Em todos os casos,
como não houve prestação de contas, os recursos deveriam ser devolvidos ao
Governo Federal, conforme estabelece a legislação. O atual prefeito Acácio
Araújo, que deveria acionar o ex-prefeito Buba, até o momento não o fez. Talvez
seja pelo fato de serem contraparentes: Acácio é casado com uma cunhada de
Buba.
Importante destacar
que Buba, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em 10 de maio de
2011, por conta de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) onde foi
acusado de deixar de declarar 67% das despesas de sua campanha.
Mas, teve as contas de 2011 aprovadas com louvores de dois membros
do TCE: o relator Umberto Porto e o conselheiro Fernando Catão.
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