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Governo renova decreto de situação de
emergência em mais 25 municípios da PB
O Governo do Estado
publicou, na edição do Diário Oficial desta terça-feira (19), um novo decreto
de situação de emergência para 25 cidades da Paraíba localizadas fora do
Semiárido do Estado e que foram afetadas pela estiagem. Somados aos 170
municípios do Semiárido paraibano que tiveram o decreto renovado e publicado no
dia 27 de outubro, o Estado volta a ter 195 municípios em situação de
emergência. O decreto segue agora para o reconhecimento federal.
A prorrogação é
válida por mais seis meses e abrange as cidades de Alagoa Grande, Araçagi,
Areia, Belém, Caldas Brandão, Capim, Cuité de Mamanguape, Duas Estradas,
Guarabira, Gurinhém, Lagoa de Dentro, Mamanguape, Matinhas, Mulungu, Pilar,
Pilões, Pirpirituba, Pedro Régis, Rio Tinto, São José dos Ramos, São Miguel de
Taipu, Serra da Raiz, Serra Redonda, Sertãozinho e Sobrado.
Com a situação de
emergência, o poder executivo fica autorizado a abrir crédito extraordinário
face à situação existente. Também permite que sejam dispensados de licitações
os contratos de aquisição de bens e serviços, locação de máquinas e
equipamentos e também de prestação de serviços e obras relacionadas com os
problemas causados pela estiagem, bem como a convocação de voluntários para
reforço das ações de resposta ao desastre natural vivido na Paraíba.
A renovação garante
ainda a adoção de providências para mitigar os efeitos da estiagem e assegurar
a continuidade dos programas emergenciais operacionalizados pelo Governo do
Estado, como por exemplo, o abastecimento de água potável por meio de
carro-pipa e distribuição de ração animal.
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