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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da
Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei do
Senado (PLS) 688/2011, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que
autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor
original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE), Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA e Comissão de Constituição Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado.
De autoria do senador Vital do Rêgo, a proposta beneficia mini, pequenos
ou médios agricultores, suas cooperativas ou associações não só no Nordeste,
mas em alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem
parte da Sudene.
Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados não podem ser
inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência. O perdão é válido
para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001. Pelo que rege o texto,
aqueles produtores que contrataram empréstimo entre 1º de janeiro de 2002 até a
data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação
de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da
operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.
Ao apresentar o PLS 688, o senador Vital procurou chamar a atenção para
a grave estiagem que tem atingido a região do semiárido nordestino. Ele
ressaltou que ao longo de 20 anos, muitas Medidas Provisórias foram editadas,
mas nenhuma atendeu concretamente os anseios dos produtores. Ele enfatizou que
os produtores rurais continuam sofrendo visto que correm o risco de perder os
seus bens, conquistados com muita luta e coragem, as vezes, herdados da família
com valor sentimental.
Vital disse que os produtores rurais continuam sofrendo visto que correm
o risco de perder os seus bens, conquistados com muita luta e coragem, as
vezes, herdados da família com valor sentimental.
Para o senador, a solução definitiva
para o problema, será a aprovação do projeto de Lei que prevê o perdão das
dívidas dos produtores rurais. “Este sim, resolve todas as questões envolvendo
dos agricultores com o governo federal” garantiu. Segundo ele, ao longo de 20
anos, as diversas medidas provisórias não conseguiram alcançar os agricultores
nordestinos, especialmente os produtores do Sertão da Paraíba.
O senador agradeceu aos parlamentares a aprovação do texto agora na
Câmara dos Deputados.
Da Redação (com Assessoria)
WSCOM Online
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