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Será
votado hoje, dia 28 de janeiro na Câmara Municipal de Lagoa Seca, o projeto de
lei 003/2014 que fixa o piso salarial dos professores da rede municipal
de ensino em 30 horas. Tal projeto, foi enviado pelo Prefeito José
Tadeu para apreciação na última sexta-feira, dia 24.
Desde
o mês de agosto do ano passado estudos vem sendo realizados para que a
implantação das 30 horas fosse efetivada no município o mais breve
possível. Para isso, foi criada uma comissão paritária com os membros do
governo e a categoria dos professores com intuito de avaliar a folha de
pagamento, o quadro funcional das escolas e como se daria a implantação do
pagamento proporcional referente às 30 horas semanais.
Com
a aprovação da lei, os professores da educação básica I terão seus vencimentos
conforme o PCCR rege. Aqueles que têm apenas o ensino superior poderão receber
de 1463,00 até R$ 2.473,00, já os que possuem especialização poderão
chegar a receber até R$ 2.968,00, em contrapartida, os que possuem
mestrado poderão chegar a receber até R$ 3.710,00 e aqueles com Doutorado
R$ até 4.946,00.
Sobre
a Lei das 30 Horas
A
Lei 11.738, lei do piso salarial da educação foi aprovada em menos de 30
horas de tramitação no Senado Federal, tal projeto tinha como intuito
implementar o Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério da Educação
Básica Pública, à luz da Lei do Fundeb (nº 11.494/07), a aprovação fez com que
o momento se tornasse histórico para os educadores brasileiros, que desde 1822
lutam pela instituição de um piso de caráter nacional para a categoria.
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