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Vinte e cinco municípios paraibanos que tiveram suas contas de 2010 e
2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) serão alvos de ações
civis públicas (ACPs) por descumprirem preceito constitucional e não aplicarem
o mínimo obrigatório de 25% dos seus recursos na educação. As ações serão
ajuizadas no próximo dia 28 de abril, 'Dia Internacional da Educação'.
“A data foi escolhida para que, de forma emblemática e simbólica,
possamos ampliar um trabalho mais detalhado visando o fim da impunidade nesses
casos. Precisamos intensificar os procedimentos para eliminarmos a sensação de
impunidade”, explica o promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda,
coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do
Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor (Caop do Patrimônio).
As ações a serem ajuizadas estarão sendo orientadas em conjunto pelo
Caop do Patrimônio e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da
Educação (Caop da Educação), que tem à frente a promotora de Justiça Ana
Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti.
“Os prefeitos vão ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa
e, com a condenação, serão várias consequências, entre elas a suspensão dos
seus direitos políticos, que pode chegar a oito anos”, avisa o promotor
Clístenes Bezerra.
Na próxima terça-feira (22), às 10h, na Sala de Sessões da Procuradoria
Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa, o procurador-geral de Justiça Bertrand
de Araújo Asfora e os dois coordenadores dos Caops – do Patrimônio e da
Educação irão se reunir com os promotores de Justiça que têm atuação nos 25
municípios a serem alvos das ações de improbidade.
“Vamos repassar para os promotores as decisões e criar um modelo das
ACPs para esses casos, como parte de uma política institucional”, avisa
Clístenes, adiantando que o mesmo será feito em outras oportunidades contra as
prefeituras que tiveram suas contas rejeitadas por não terem cumprido o
preceito constitucional no que diz respeito à aplicação de recursos na área da
saúde.
Veja a seguir quais são os municípios que serão acionados na Justiça.
Barra de São Miguel, Cabedelo, Catingueira, Catolé do Rocha, Cruz dos
Espirito Santo, Curral de Cima, Imaculada, Ingá, Juru, Livramento, Marcação,
Marizópolis, Monte Horebe, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbu,
Queimadas, Riachão do Barcamarte, Riacho dos Cavalos, São José do Ramos, São
Sebastião de Lagoa de Roça, Sapé, Serra Branca, Serra Grande.
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