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Prefeito paraibano é cassado por Câmara e vice toma posse

Ato de extinção do mandato do prefeito foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Francisco Júnior

O prefeito de São João do Cariri, Marcone Medeiros (PR), teve o mandato cassado nessa terça-feira (2) pela Câmara de Vereadores Municipal. O vice-prefeito, Cosme Gonçalves (DEM), tomou posse na manhã desta terça-feira (3).

O ato de extinção do mandato do prefeito foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Francisco Júnior (PT). Segundo ele, a decisão foi motivada devido à determinação da 4ª Vara Federal da Comarca de Campina Grande, que no dia 5 de setembro, condenou Marcone Medeiros por improbidade administrativa e cassou os direitos políticos dele por cinco anos. O vereador justificou que o prefeito só não teve o mandato cassado pela Justiça, “porque juiz não percebeu que ele estava no gozo de novo mandato”.

O advogado de Cosme Gonçalves, Joseph Costa, explicou que a cassação ocorreu com base no decreto lei 201/67 parágrafo único do art. 6º, qual segundo ele, determina ao presidente da Câmara o ato declaratório de extinção do mandato sem votação deliberativa da Casa. “O processo de improbidade administrativa do ex-prefeito transitou em julgado no dia 5 de outubro e ele não recorreu da decisão, devendo ter o mandato extinto, já que seus direito políticos foram cassados”, completou o advogado.

O prefeito e o vice de São João do Cariri romperam politicamente no início do ano. Segundo o advogado Joseph Costa já foi encaminhado à Justiça Eleitoral ofício comunicando da posse de Cosme Gonçalves. “O ex-prefeito também será comunicado para entregar as chaves da prefeitura”, disse.