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Deputado já tem ação pronta e eleição
da mesa diretora da ALPB deve parar na Justiça
Advogado de Renato Gadelha, Rinaldo Mouzalas, informou ao Portal Correio
que impetrará um mandado de segurança preventivo às vésperas da disputa, que
acontece no domingo
A disputa pela mesa diretora da Assembleia
Legislativa deve parar na Justiça. Nesta segunda-feira (26), no programa Rede
Debate, da RCTV (canal 27 da Net digital), o deputado Renato Gadelha (PSC)
confirmou que ingressará com ação para barrar a 'eleição casada'. O
advogado do deputado, Rinaldo Mouzalas, informou ao Portal Correio, nesta terça-feira (27) pela manhã
que impetrará um mandado de segurança preventivo na Justiça estadual.
A ação visa impedir que, após a eleição do presidente que vai comandar a Assembleia Legislativa no primeiro biênio da atual legislatura (2015/2016) seja convocada, imediatamente, uma nova eleição para o segundo biênio (2017/2018). “O que constatamos é que não pode haver votação para duas mesas diretoras para os próximos quatro anos. Há vedação tanto no Regimento Interno da Assembleia quanto na Constituição Estadual”, disse o advogado.
A ação, segundo Rinaldo Mouzalas, será impetrada às vésperas da eleição. “Estamos a elaborar o percurso inicial. Impetraremos com o mandado segurança preventivo a fim de evitar tal ato ilegal”, justificou.
Os deputados que apoiam a candidatura de Adriano Galdino (PSB), para presidente da ALPB, querem realizar a eleição para o primeiro biênio e, em seguida, a eleição que teria como candidato Gervásio Maia (PMDB) no próprio domingo, 1º de fevereiro. A antecipação faz parte do acordo para eleger duas chapas em um só dia e contemplar 26 parlamentares. São 13 cargos por mesa.
A ação visa impedir que, após a eleição do presidente que vai comandar a Assembleia Legislativa no primeiro biênio da atual legislatura (2015/2016) seja convocada, imediatamente, uma nova eleição para o segundo biênio (2017/2018). “O que constatamos é que não pode haver votação para duas mesas diretoras para os próximos quatro anos. Há vedação tanto no Regimento Interno da Assembleia quanto na Constituição Estadual”, disse o advogado.
A ação, segundo Rinaldo Mouzalas, será impetrada às vésperas da eleição. “Estamos a elaborar o percurso inicial. Impetraremos com o mandado segurança preventivo a fim de evitar tal ato ilegal”, justificou.
Os deputados que apoiam a candidatura de Adriano Galdino (PSB), para presidente da ALPB, querem realizar a eleição para o primeiro biênio e, em seguida, a eleição que teria como candidato Gervásio Maia (PMDB) no próprio domingo, 1º de fevereiro. A antecipação faz parte do acordo para eleger duas chapas em um só dia e contemplar 26 parlamentares. São 13 cargos por mesa.
O deputado Renato Gadelha, eleitor de Ricardo Marcelo
(PEN), disse que espera uma liminar antes da eleição da mesa.
"Não vamos permitir que se rasgue o Regimento Interno da Assembleia
Legislativa de forma abusiva. Há só um pretexto eleitoreiro. Daqui a dois anos
podem estar na Assembleia alguns suplentes e eles não terão como participar de
uma mesa com essa eleição antecipada. É um casuísmo e aí teremos que fazer
isso", disse no 'Rede Debate'.
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