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Prefeito da PB
tem contas reprovadas e vai devolver quase R$ 393 mil aos cofres públicos
Maioria das
irregularidades foram detectadas nas áreas de ação social e educação,
envolvendo recursos do Fundo de Participação do Município e Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou as contas de 2010 e 2011 do prefeito de
Massaranduba, Paulo Francinette de Oliveira, e aplicou multas que somam R$
12.032,17, além de determinar a devolução aos cofres públicos de R$ 392.835,50.
O primeiro parecer desfavorável foi aplicado sobre as contas de 2010. Os técnicos do TCE detectaram irregularidades que somam R$ 79.466,38, resultando em multa de R$ 4.150,00.
O prefeito contestou o débito, mas não comprovou perante a Corte o pagamento da multa, o que gerou cobrança judicial, acionada pela Procuradoria Geral do Estado.
Já nas contas do ano de 2011 também foram registradas irregularidades que somaram o valor de R$ 313.369,20, sendo aplicada multa de R$ 7.882,17.
A maioria das irregularidades foram detectadas nas áreas de ação social e educação, envolvendo recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), verba destinada pelo Governo Federal para a educação básica.
O primeiro parecer desfavorável foi aplicado sobre as contas de 2010. Os técnicos do TCE detectaram irregularidades que somam R$ 79.466,38, resultando em multa de R$ 4.150,00.
O prefeito contestou o débito, mas não comprovou perante a Corte o pagamento da multa, o que gerou cobrança judicial, acionada pela Procuradoria Geral do Estado.
Já nas contas do ano de 2011 também foram registradas irregularidades que somaram o valor de R$ 313.369,20, sendo aplicada multa de R$ 7.882,17.
A maioria das irregularidades foram detectadas nas áreas de ação social e educação, envolvendo recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), verba destinada pelo Governo Federal para a educação básica.
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