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Justiça condena prefeito de Nazarezinho ao afastamento do cargo e cinco
anos de prisão
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o
afastamento do cargo, do prefeito do município de Nazarezinho, Salvan Mendes
Pedrosa. O gestor foi denunciado pelo Ministério Público estadual, por ter
praticado uma série de irregularidades administrativas durante o exercício de
1998. Da decisão, ainda cabe recurso.A Ação Penal Originária (0100816-50.2010.815.0000) foi apreciada na manhã desta quarta-feira (6), durante sessão ordinária da Corte, e teve a relatoria do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
O Colegiado ainda determinou que o prefeito cumprirá cinco anos de
reclusão, em regime semiaberto, e por igual período, sua inabilitação para o
exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da
reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. Em
novembro de 2004, o Pleno do TJPB havia recebido a denúncia, por maioria, sem o
afastamento do prefeito do cargo eletivo.
De acordo com a denúncia do MP, o gestor teria superfaturado o valor
pago pelas construções de um matadouro púbico e de uma unidade escolar, se
apropriado ou desviado de rendas públicas a pretexto de doar a pessoas carentes,
dispensa de licitação obrigatória na compra de medicamentos e alimentos,
contratação de banda de música e locação de veículos federais, em desacordo com
a Lei das Licitações, dentre outros.
O desembargador Carlos Beltrão ressaltou que se configura o crime de
responsabilidade, quando o agente público age com improbidade, por não zelar,
de maneira apropriada, pelos bens (ou verbas) públicos posto em seu poder, ao
ser empossado no cargo.
Ainda segundo o relator, o gestor de fato praticou os crimes de responsabilidade
nas apropriações de rendas públicas ou desvio a pretexto de pagamento de
despesas ilegítimas, de consultoria, de policiais e com estudantes, além da
dispensa de licitação na compra de medicamentos e alimentos, e da inobservância
de formalidades legais na contratação de banda de música e na locação de
veículos.
“Em sua defesa, o réu não conseguiu refutar as denúncias ofertadas pelo
Ministério Público, sequer juntou aos autos, documentos que comprovem a
legalidade das condutas”, disse o desembargador Carlos.
Defesa: A defesa do prefeito de Nazarezinho, formada pelos advogados
Bruno Lopes e Edward Johnson, informou que irá recorrer da decisão, ao tempo
que informa que o afastamento do mesmo não ocorrerá de imediato.
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