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Durante a manhã desta quinta-feira (09) o Secretario Executivo de
Finanças da Prefeitura Municipal de Campina Grande, Joab Pacheco de
Oliveira, anunciou duas novas iniciativas do Prefeito Romero Rodrigues que
objetivam ajudar o contribuinte da Rainha da Borborema no circunstancial
momento de crise que assola o País, a regularizar sua situação com o
município.
A primeira medida adotada pelo chefe do Executivo municipal a ser anunciada
pelo Secretário é relacionado ao REFIS, (Programa de Recuperação
Fiscal) que cobre o ISS e o IPTU. As pessoas que estão com o IPTU e o ISS
atrasados terão uma nova oportunidade de realizar a quitação dos seus
débitos para pagamentos à vista, com descontos de 100% de multa, juros e
correção, podendo ainda, realizar o parcelamento destes débitos com
descontos proporcionais.
A outra novidade, dentro das ações de ajuda ao contribuinte municipal,
proclamadas pelo Prefeito Romero, trata-se do contrato de compromisso de
compra e venda realizado nas transações imobiliárias, onde, posteriormente
a transferência de nomes, por vezes, é negligenciada. Tal situação pode
levar ao novo proprietário do imóvel sofrer ações no âmbito penal e civil,
levando-o, em casos mais extremos a perda do imóvel adquirido.
Nesse sentido, a Prefeitura anuncia um desconto de 25% na taxa de imposto
de competência atribuída aos municípios, o ITBI, que é o imposto praticado
sobre a transmissão de bens e imóveis, ou de direitos reais sobre imóveis,
por ato oneroso entre vivos. Seu pagamento é condição indispensável para
registro no cartório competente da transferência de um imóvel adquirido.
As medidas já estão em execução, bastando para tanto que o contribuinte se
dirija à Secretaria de Finanças do Município.
“Estas duas iniciativas permitirá que o contribuinte fique em dia com a sua
cidade e apazigue situações econômicas pendentes diante o Poder Público
Municipal, o Prefeito Romero Rodrigues tende a sempre buscar situações
facilitadoras para o cidadão campinense, ajudando as pessoas que necessitam
colocar em dia estes impostos”, destacou o Secretário Executivo de Finanças
do município, Joab Pacheco de Oliveira.
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