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Bancada discute o desequilíbrio federativo e a crise nos municípios

Senador Cássio Cunha Lima destaca união da bancada em favor da Paraíba e torna a dizer que Brasil segue modelo equivocado                                                   

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Nesta terça-feira (09/07), em reunião da bancada federal com prefeitos paraibanos, que vieram a Brasília apresentar seus pleitos ao Palácio do Planalto, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ressaltou a “união dos três senadores (Cícero Lucena e Vital do Rego) em prol do municipalismo”. 

A Marcha dos Prefeitos é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, este ano, deve reunir aproximadamente 4 mil participantes para discutir saúde, previdência e educação. Assuntos a respeito dos quais fica evidente “O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios”.

Cássio tornou a dizer que o problema do Brasil é de layout: “O desenho está errado e o modelo é equivocado” – disse Cunha Lima, que advertiu para o desmanche do Pacto Federativo. Segundo o senador, “o governo federal não pode achar que basta dar uma retro-escavadeira e empenhar mil ou dois mil reais que está tudo resolvido e que adoçou a vida dos municípios. Ninguém é criança para supor que medidas como essas, isoladas e pontuais, haverão de resolver os sérios problemas por que passam os municípios brasileiros, notadamente os da Paraíba”. 

O PACTO - O Pacto Federativo é um acordo firmado entra a União e os estados federados. Este acordo estabelece as funções, direitos e deveres da União e dos estados O Pacto Federativo ou, como chamado atualmente, o Federalismo Fiscal, está definido na Constituição da República Federativa do Brasil (artigos 145 a 162), nos quais, entre outros temas, são definidas as competências tributárias dos entes da Federação.

Isso significa que o Pacto Federativo tem estreita relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, a exemplo dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao desenvolvimento regional (Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

Da arrecadação da União relativa ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados, 48% são repassados aos referidos Fundos, e esses impostos são alguns dos que apresentam maior arrecadação no âmbito da União. Logo, a Constituição estabeleceu uma descentralização da receita tributária, fortalecendo estados e municípios e enfraquecendo a União.

Porém, a União reage e tem aumentado ou criado tributos cuja arrecadação não é obrigada a dividir com os entes federados, como é o caso das contribuições sociais. Os estados têm como fonte principal de recursos tributários o IPVA e o ICMS; os municípios, o IPTU e o ISS; e a União, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

E O PATO - Isso quer dizer que em tese, por ser uma União Federativa, o governo deveria ser descentralizado, assim como a arrecadação tributária. Na prática, porém, o pacto federativo brasileiro centraliza o poder na capital federal, e distribui os recursos arrecadados de maneira injusta, gerando guerras fiscais entre os estados. (Guerra fiscal é o nome que se dá ao exercício que os estados são obrigados a fazer, reduzindo sua arrecadação para atrair empresas).

É a esse arranjo equivocado que o senador Cássio Cunha Lima se refere quando diz que “o layout do Brasil está errado, porque o modelo está equivocado”. E a verdade é que, enquanto o Pacto não for rediscutido, é o cidadão brasileiro quem vai continuar pagando o pato.

Foto: Camila Galgane