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Depois
de reduzir a tarifa do transporte coletivo em dez centavos, por meio da isenção
da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas permissionárias do
sistema, e de restabelecer o passe livre para os surdos, o prefeito Romero
Rodrigues está enviando à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o
passe livre para estudantes da rede municipal de ensino. O projeto, que será encaminhado
ao Legislativo, foi anunciado nesta sexta-feira, 05, durante encontro com
representantes do Movimento Passe Livre em Campina Grande, no auditório do
Fórum Afonso Campos.
O
prefeito frisou que está respondendo às demandas da população dentro da esfera
de competência do governo municipal. De acordo com o projeto, os recursos para
garantir o passe livre ao estudante matriculado nas escolas da rede municipal
serão provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica) somado a recursos próprios. Segundo a secretária de Educação,
Verônica Bezerra, os técnicos da Secretaria estão trabalhando no levantamento
do número de alunos que deverão ser beneficiados com a iniciativa.
O
prefeito também anunciou que o Município irá elaborar projeto de lei propondo
que todo reajuste da tarifa de transporte coletivo que venha a acontecer no
futuro tenha a planilha de custos publicada nos meios de comunicação local,
para fins de transparência sobre a construção do valor da tarifa.
Romero
ainda propôs a criação de uma comissão mista, com a presença de representantes
do executivo e também de integrantes do Movimento Passe Livre, para discussão
sobre o tema da mobilidade urbana em Campina Grande, mas não houve avanços por
conta da presença de políticos ligados a legendas partidárias, a exemplo do
PSOL, que tumultuaram o ambiente e não permitiram a continuidade do diálogo.
Durante
o encontro, Romero Rodrigues voltou a defender a necessidade de reforma
tributária. “É preciso fazer inversão da distribuição dos recursos. Ninguém faz
nada se não tiver recurso. Nós estamos recebendo cota do FPM menor do que as de
2011 e de 2012”, ponderou.
Lembrando
que foi aluno da rede pública do ensino básico ao universitário, Romero
destacou a legitimidade das reivindicações. “Respeito, louvo, estou aplaudindo
o movimento que tem a defesa de vários temas com propostas em favor do povo
brasileiro”, declarou. Mas o prefeito também deixou claro até onde pode ir. “No
início do movimento, quando era redução da tarifa, a gente atendeu. Nem foi
pedido passe livre para os surdos e a gente concedeu. Fizemos o possível da
nossa parte”.
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