TCE CONDENA TRÊS EX-PREFEITOS PARAIBANOS

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Em uma sessão, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu pareceres contrários contra três ex-prefeitos que, juntos, terão de ressarcir quase R$ 1,3 milhão aos cofres públicos de suas cidades.

O ex-gestor de Riacho de Santo Antonio, José Roberto de Lima, terá de devolver R$ 730 mil em decorrência de pagamentos não comprovados ao INSS, diferença no saldo do Fundeb e disponibilidade financeira irregular. A decisão do relator do processo, auditor Antonio Claudio Silva Santos, cabe recurso.

Já o ex-prefeito de Santa Inês, Adjefferson Kleber Vieira Diniz, teve as contas referentes ao ano de 2011 da cidade reprovadas e o TCE-PB imputou um débito de R$ 370 mil em decorrência da reprovação. O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, ainda cobrou do ex-gestor por aplicações irregulares na Saúde, e por remuneração e valorização do magistério abaixo do limite constitucional. O caso também tem a possibilidade de recurso.

Já o ex-prefeito de Lagoa Seca, Edvardo Herculano de Lima, ainda terá de pagar para os cofres públicos, em relação a despesas não comprovadas, o montante de R$ 193,9 mil. Lima apresentou um recurso em que comprovava parte do débito anterior, que era de R$ 600 mil.

Aprovações

Foram aprovadas as contas de 2012 da Procuradoria Geral de Justiça, as do exercício de 2011 encaminhas pelos ex-prefeitos de Areia (Elson da Cunha Lima Filho), Caturité (José Gervásio da Cruz) e, ainda, pela atual prefeita de Nova Olinda (Maria do Carmo Silva). Também, as das Câmaras Municipais de Teixeira, Pedra Branca, Soledade, Belém (exercício de 2011) e Damião (2012).

A pauta de julgamentos conteve processos que, em sua totalidade, envolveram recursos da ordem de R$ 990.161.754,37. Participaram da sessão plenária os conselheiros Umberto Porto (que conduziu os trabalhos em razão de viagem do presidente Fábio Nogueira), Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, os auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.