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Em sessão ordinária realizada na noite
desta terça-feira, 10, foi votado e aprovado, por nove votos a um, o Projeto de
Resolução nº 004/2013, de autoria do presidente Nelson Anacleto Pereira (PT),
que cria a “Tribuna Livre” na Câmara de Vereadores de Lagoa Seca, município
localizado na região metropolitana de Campina Grande, Agreste paraibano. A
matéria alterou a Resolução nº 003, de 30 de dezembro de 2006, que teve a
aprovação imediata da Comissão de Justiça e Redação da Casa.
“Queremos que o povo se expresse
através de sua própria voz, não para substituir nós parlamentares, mas para
juntos contribuirmos em questões que muitas vezes passam despercebidas”,
ressaltou Nelson Anacleto.
A proposta da Tribuna Livre da Casa
Napoleão Coutinho é um espaço destinado de forma democrática à participação dos
cidadãos para apresentar temas de interesse público, que devam ser levados ao
conhecimento dos vereadores e da população.
Para requisitar a participação na
Tribuna Livre o munícipe tem que ser representante de movimentos ou entidades
constituídas e fazer um requerimento à presidência dizendo qual é o assunto que
deseja tratar em plenário.
Pela proposta aprovada o tempo de fala
na Tribuna Livre será de 5 ou 10 minutos para cada pessoa, respeitando o limite
de 20 minutos. A entidade pode levar até quatro pessoas para usar a tribuna.
Mais uma vez adiado
Mais uma vez adiado
O projeto de lei do Poder Executivo que
dispõe sobre a contratação de pessoal 'por tempo determinado' para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público pela segunda vez foi
votado. A proposta volta a ser debatida na próxima sessão quando poderá ser
aprovada ou não. Para a oposição, o projeto visa atender somente aos interesses
do prefeito José Tadeu que pretende contratar de imediato 100 pessoas para
cumprir seus compromissos de campanha. "Se é para contratar, por que não
chamar os concursados que estão na lista de espera e àqueles que estão a disposição
de outros órgãos, como do Estado e no Ministério Público", questiona o
líder da oposição, vereador Iran Stênio.
Para o secretário Geovaneto Vilar, o
projeto de lei propõe que a Prefeitura de Lagoa Seca faça contratação de
profissionais que irão substituir algum efetivo de 'forma temporária',
principalmente, nos casos de licença-prêmio, licença-maternidade, licença sem
vencimentos, afastados por motivos de saúde e até mesmo servidores que estão
emprestados a órgãos federais e/ou estaduais.
Atualmente, a PMLS tem 50 funcionários
afastados de suas funções servindo a outros entes da administração
pública.
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