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O desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, acatou hoje um agravo de instrumento impetrado pelos advogados do deputado estadual licenciado Adriano Galdino (PSB). Na prática, a decisão de Cavalcanti suspende os efeitos da notificação feita na semana passada pela juíza de Pocinhos, Alessandra Varandas, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PEN). Com isso, estão mantidos, no âmbito da Justiça estadual, o mandato do parlamentar e seus direitos políticos.
- Foi uma semana de muito sofrimento
desde a quinta-feira quando a juíza de Pocinhos encaminhou a notificação ao
presidente da Assembleia. Mas, conseguimos uma vitória do Supremo Tribunal
Federal e agora no Tribunal de Justiça. Tenho passado por momentos de agonia,
mas o maior sofrimento foi ver minha mãe, de 76 anos, preocupada com minha
situação - disse Adriano.
O desfecho da acusação por improbidade
administrativa depende de um julgamento de mérito no Supremo Tribunal Federal
onde tramita o último recurso impetrado por Adriano e onde também deve entrar
em pauta um caso com repercussão geral em que os prefeitos brasileiros pedem
menos rigor nas punições aos atos de improbidade administrativa:
- Da maneira como está agora, eu, que
fui processado pela contratação de cinco professores, recebo a mesma pena de
quem desviou R$ 100 milhões - lamentou Galdino.
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