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A
Prefeitura Municipal de Puxinanã, através de sua Prefeita Constituinte Lúcia de
Fátima Aires Miranda, posiciona-se acerca da liminar emitida que consiste
primordialmente na necessidade em realização de seleção simplificada para a
contratação temporária de funcionários por excepcional interesse público, além
de posterior concurso público.
A
Prefeita Lúcia dentro de suas atribuições legais, ressalta que respeita a
decisão informada judicialmente, entretanto, informa que recorrerá junto ao
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para suspender os efeitos de tal decisão.
Posto que, a contratação dos colaboradores que se encontram trabalhando
atualmente na Prefeitura em tal situação, deu-se integralmente respeitando os
limites legais exigidos.
A
excelentíssima Prefeita também esclarece que a liminar não determinou em nenhum
momento o cancelamento imediato dos contratos vigentes, nem tampouco, a
suspensão dos pagamentos a seus trabalhadores.
Por
fim, Lúcia faz questão de tranquilizar todos os funcionários que
trabalham por regime de contratação, assegurando que todos os direitos dos
mesmos serão garantidos.
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