Compartilhe »»
|
Tweet |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou, nesta semana, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visam
aumentar os repasses de recursos para os municípios e, segundo o presidente da
Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, elas
devem dar um novo fôlego às prefeituras dos pequenos municípios paraibanos. As
duas PECs prevêem 2% a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e
aumento nos repasses de ICMS e IPI. Mas para Tota Guedes, o que poderá
solucionar os problemas das contas municipais é a partilha dos royalties do
petróleo da camada de pré-sal entre os estados e municípios não produtores,
tema parado em Brasília.
A discussão sobre a partilha dos royalties do petróleo deu uma
‘esfriada’ desde o ano passado e não há previsão para uma solução no impasse. O
projeto que prevê a distribuição – alvo de disputa entre parlamentares do Rio
de Janeiro e Espírito Santo e do restante do Brasil no ano passado – foi
aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, a ministra
do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, concedeu medida cautelar
(provisória) para suspender a nova redistribuição.
Enquanto este projeto, sonhado por todos estados e municípios que querem
receber os recursos a mais não tem uma decisão que beneficie a todo o país, as
PECs que prevêem mais recursos são consideradas como soluções paliativas para o
momento de aperto pelo qual vivem os municípios, não só da Paraíba, mas de todo
o Brasil. A PEC 341/2013, que aumenta em 2% o FPM, um dos principais temas da
Marcha dos Prefeitos a Brasília, é considerada como um ‘13º salário das
prefeituras’.
“Esta PEC garante um ganho considerável para as prefeituras dos pequenos
municípios paraibanos porque ela incide justamente sobre todo o bolo
tributário. As pequenas prefeituras da Paraíba, que são grande maioria no
Estado, recebem aproximadamente R$ 280 mil por ano de FPM. Então estes 2% são
praticamente um FPM a mais nas contas, o que seria muito bom. Por isso essa é
uma das nossas principais pautas de luta na marcha dos prefeitos”, afirmou Tota
Guedes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário