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A
Prefeitura de Boa Vista, cariri paraibano, suspendeu a empresa Dantas & Lacerda
Comércio de Alimentos Ltda de participar de licitações no município devido aos
descumprimentos das obrigações assumidas em contrato. A empresa deveria
fornecer alimentos para a merenda escolar da rede municipal.
O
Diário Oficial dos Municípios da Paraíba traz na edição de hoje (29) a portaria
nº 064/2014 suspendendo a empresa, vencedora de licitação, de participar de
qualquer outra licitação ou de realizar contratos com a administração municipal
pelo período de dois anos.
De
acordo com a portaria, assinada pelo prefeito Edvan Pereira Leite (PSDB)(foto0, a
empresa DANTAS & LACERDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME (CNPJ nº.
09.912.207/0001) não estava cumprindo as obrigações assumidas através do
Contrato nº 105/2014 que previa o fornecimento de merenda para as escolas de
Boa Vista. A suspensão foi pautada pelo artigo 78 da Lei Federal N.º 8.666/93,
reforçado pela Cláusula 2ª
"É
inadmissível que uma empresa participe de todos os trâmites legais, concorra
com outras empresas e no decorrer do contrato não cumpra com suas obrigações,
principalmente quando o objetivo da contratação é fornecer merenda
escolar" revela Edvan Leite.
A
Licitação nº 007/2014 (modalidade pregão presencial) objetivava a
"aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados na merenda das
unidades escolares do município, bem assim dos participantes dos programas
desenvolvidos pelo CRAS e PETI durante o exercício de 2014". Foram
vencedoras do certame, as empresas, DANTAS & LACERDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA (CNPJ 09.912.207/0001-07), MEGA MASTER COM. DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ
08.370.039/0001-02), MERCADINHO BOAVISTENSE (CNPJ 04.575.317/0001-07) e WS
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 14.466.615/0001-12).
O
prefeito de Boa Vista confirmou que os alunos matriculados na rede municipal de
ensino não serão prejudicados "uma vez que outras três empresas venceram
também a licitação, sendo possível adequarmos o contrato até uma solução
definitiva. Temos um cuidado muito grande com a merenda escolar dos nossos
alunos" concluiu Edvan Leite.
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