PODER LEGISLATIVO DE CAMPINA GRANDE EM AÇÃO

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Câmara aprova matérias de autoria do Poder Executivo e dos vereadores

Foram aprovados nesta terça-feira, em sessão ordinária da Câmara Municipal, 45 Projetos de Lei, sendo três de autoria do Poder executivo e os demais de autoria dos vereadores campinenses. As matérias seguem para apreciação junto ao Executivo Municipal para possivelmente serem sancionadas.

Entre os Projetos aprovados em três votações estão:

:: Projeto de Lei nº 212/2014, de autoria do vereador Rodrigo Ramos, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no município de Campina Grande.

:: Projeto de Lei nº 210/2014, de autoria do vereador Rodrigo Ramos, dispõe sobre a inclusão de dados relativos aos imóveis decretados expropriados por necessidade ou utilidade social, na página eletrônica da prefeitura do município de Campina Grande;

:: Projeto de Lei nº 163/2014, de autoria do vereador Alexandre Pereira da Silva, altera a LEI Nº 5.404/2013, para incluir integrantes no conselho municipal de segurança de Campina Grande;

:: Projeto de Lei nº 085/2014, de autoria do vereador Alexandre Pereira da Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade de shoppings, lojas, edifícios, condomínios, estacionamentos e vias públicas tenham entre 5% a 10% de vagas reservadas para bicicletas, no âmbito do município de Campina grande;

:: Projeto de Lei nº 200/2014, de autoria do vereador Joseildo Alves dos Santos, torna obrigatório a instalação de cestos coletores de resíduos sólidos nos transportes públicos coletivos;

:: Projeto de Lei nº 202/2014, de autoria do vereador Joseildo Alves dos Santos, obriga as Agências e Correspondentes Bancários a instalarem painel eletrônico para atendimento no caixa;

:: Projeto de Lei nº 198/2014, de autoria do vereador Joseildo Alves dos Santos, reconhece de utilidade pública o centro de Assistência Social e Humanitário a Casa de Irene Modesto Conserva;

:: Projeto de Lei nº 203/2014, de autoria do vereador Metuselá Agra de Mello, dispõe sobre o ordenamento, reformas e manutenção em imóveis, bens duráveis e patrimônio público, de interesse público, patrimônio histórico e/ou cultural de bem público ou privado;

:: Projeto de Lei nº 382/2014, de autoria do vereador Vaninho Aragão, reconhece de utilidade pública, o Centro Estudantil Campinense e Região- CEC;

:: Projeto de Lei nº 238/2014, de autoria do vereador Bruno Cunha Lima, torna obrigatória a habilitação no curso de Doulas para mulheres agentes de segurança, bombeiros civis e Guardas Municipais com atuação no município de Campina Grande;

:: Projeto de Lei nº 124/2014, de autoria do vereador Tovar Correia Lima, dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro dos membros de torcidas organizadas no município de Campina Grande;

:: Projeto de Lei nº 254/2014, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 3.050, de 29 de dezembro de 1994, que autoriza a criação do conselho municipal de turismo e desenvolvimento do município de Campina Grande; :: Projeto de Lei nº 253/2014, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 5.417, de 07 de fevereiro de 2014 e dá outras providências;

:: Projeto de Lei nº 252/2014, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre os depósitos judiciais efetuados em processos em que o município de Campina Grande seja parte e dá outras providências.

Na mesma sessão ainda foram aprovados 31 Projetos de Lei que denominam com nomes de pessoas, que já contribuíram com desenvolvimento da cidade em diversas áreas, várias novas ruas e avenidas do município de Campina Grande.