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Recursos da Saúde ainda não foram repassados aos Municípios, CNM lamenta
situação
Pouco menos de 15 dias para terminar 2014 e os Municípios ainda não
receberam recursos federais da Saúde. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) tem informado sobre atrasos nos repasses do bloco da média e
alta complexidade de dezembro e do Piso Variável da Atenção Básica (PAB
Variável).
Só o recurso do bloco da média e alta complexidade representa
aproximadamente R$ 3,1 bilhões que deixa de ser investidos em procedimentos e
serviços de Saúde, que visam a atender aos principais problemas e agravos da
população.
Os repasses ocorreram, normalmente, até novembro deste ano. Mas, até
agora, há apenas um aviso no portal do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde (FNS) que confirma o atraso do repasse e informa: 70% dos valores devidos
devem ser depositados nesta terça-feira, 16 de dezembro, e os 30% restantes
serão depositados entre os dias 2 e 5 de janeiro de 2015.
A verba do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) e do Limite
financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) deve
ser prioridade, pois é destinada as ações e aos serviços de maior complexidade
disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
PAB Variável
Já os valores do PAB Variável somam aproximadamente R$ 809 milhões mensais, e também devem ser repassados às contas da prefeitura até o dia 15 de cada mês. Os repasses deveriam ser transferidos de maneira regular e automática aos Municípios, conforme determinação legal. A maioria dos Municípios utiliza esses recursos para o pagamento de servidores da atenção básica de saúde, e o atraso traz transtornos às administrações municipais.
Já os valores do PAB Variável somam aproximadamente R$ 809 milhões mensais, e também devem ser repassados às contas da prefeitura até o dia 15 de cada mês. Os repasses deveriam ser transferidos de maneira regular e automática aos Municípios, conforme determinação legal. A maioria dos Municípios utiliza esses recursos para o pagamento de servidores da atenção básica de saúde, e o atraso traz transtornos às administrações municipais.
A CNM informa ainda que o Ministério da Saúde (MS) é o órgão responsável
por fazer o repasse dos recursos aos entes municipais. Sendo assim, a entidade
protocolou um ofício junto ao órgão e solicitou informações a cerca dos
atrasos.
Situação financeira
Com o atraso e a atual situação financeira dos Municípios, a Confederação destaca que os mais prejudicados são as prefeituras e a população. Isso, uma vez que o atendimento à saúde dificulta o acesso das pessoas aos procedimentos mais urgentes e acarreta insegurança no planejamento de oferta das suas ações e serviços.
Com o atraso e a atual situação financeira dos Municípios, a Confederação destaca que os mais prejudicados são as prefeituras e a população. Isso, uma vez que o atendimento à saúde dificulta o acesso das pessoas aos procedimentos mais urgentes e acarreta insegurança no planejamento de oferta das suas ações e serviços.
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