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O prefeito de Boa Vista, região
metropolitana de Campina Grande, sancionou hoje a lei que autoriza o poder
executivo a firmar acordo para manter uma Delegacia e Polícia Civil e o Pelotão
da Polícia Militar em funcionamento no município.
A lei nº 472/2015 autoriza a Prefeitura
Municipal de Boa Vista a firmar acordo de cooperação técnica com a Secretaria
de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, com o objetivo de
proporcionar meios de garantir assistência material e logística à manutenção da
Delegacia de Polícia Civil e ao Pelotão de Polícia Militar, instalados no
município.
De acordo com o prefeito Edvan Pereira
Leite, são de grande importância convênios como esses para assegurar o pleno
funcionamento dos serviços. "Esses convênios visam garantir segurança e
tranquilidade à população boavistense, e divide as responsabilidades entre os
poderes" revela o prefeito de Boa Vista.
A Prefeitura de Boa Vista mantém, desde
2011, convênio com a SEDS a fim de manter o efetivo da PM no município. No
início de 2014 o município realizou convênio para colaborar mutuamente com o
Estado e garantir o funcionamento da delegacia de Polícia Civil, após o Governo
Estadual editar portaria limitando horário de funcionamento e o fechamento de
algumas delegacias.
"É possível assim conceder tudo
que for necessário à realização de apoio aos trabalhos da polícia, mantendo a
preservação da ordem pública e a segurança do patrimônio e da comunidade"
explica o delegado Flávio Craveiro.
A instalação do Pelotão de Policiamento
no município e a manutenção da delegacia aconteceram devido aos convênios
firmados pela Prefeitura de Boa Vista, tendo análise criteriosa do Tribunal de
Contas da Paraíba.
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