PRAZO PARA REFIS DO IPTU E ISS TERMINA DIA 31

Compartilhe »»

Tweet

Termina neste dia 31 de agosto o prazo do programa de refinanciamento (Refis) do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviço), com 100% de descontos de juros, multa e correção, para os pagamentos à vista do valor principal. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Joab Pacheco, não haverá mais elastecimento deste prazo.

"De fato, após o dia 31, haverá a emissão, quanto aos inadimplentes, da Certidão de Dívida Ativa, a qual vai ser encaminhada à Procuradoria do Município para ser cobrada judicialmente. Portanto, até a próxima segunda-feira, último dia do mês de agosto, o contribuinte ainda terá prazo para regularizar a sua situação junto ao erário público municipal", destacou.

Ele lembrou que o pagamento dos referidos débitos até o final do mês de agosto faz parte do Refis determinado pelo  prefeito Romero Rodrigues com o objetivo de oferecer à população, neste momento de crise econômica que o País enfrenta, a possibilidade de regularizar sua situação com o município.

Por conta desta oportunidade, o secretário acredita que ao longo desta semana haverá uma intensa procura por parte dos contribuintes inadimplentes. Isto vai acarretar a melhoria da arrecadação municipal, o que viabiliza a aplicação de recursos próprios municipais em várias obras.

A dívida ativa de IPTU e ISS de contribuintes em atraso com a Prefeitura de Campina Grande já alcançou cerca de R$ 40 milhões. Para o pagamento desses impostos, o contribuinte    também pode optar pelo parcelamento em até 48 meses. Nesses caso, os descontos são proporcionais ao número de parcelas. Se o contribuinte optar pelo parcelamento, o desconto poderá chegar até 50%.

A Prefeitura também está oferecendo desconto de até 25% para o pagamento à vista do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Este   imposto é referente à transmissão de bens e imóveis, ou de direitos reais sobre imóveis, por ato oneroso entre vivos. Seu pagamento é condição indispensável para registro no cartório competente da transferência de um imóvel adquirido.

A orientação da Prefeitura de Campina Grande é de que o contribuinte procure a Secretaria de Finanças, localizada na avenida Floriano Peixoto, no centro da cidade. Na Sefin, cada cidadão poderá levantar o seu débito, podendo ser feita a simulação das formas de pagamento, tanto à vista como por meio de parcelamento.