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Será creditado nesta
quinta-feira, 8 de outubro, o repasse extra do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve transferir uma
parcela decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de
Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor estimado
transferido para as contas das prefeituras é de R$ 240.916.225,50, já
descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os valores brutos representam R$ 301.145.281,88, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda. O repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa de parcelamento de dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Rcuperação Fiscal (Refis), a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
O repasse extra é uma conquista da Confederação de Municipios (CNM). A entidade vem lutando há muito junto à RFB para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos tenha uma regra mais clara e que os repasses sejam agilizados. É importante destacar que este é um repasse extra. O primeiro decêndio de outubro será transferido no dia 9.
Os valores brutos representam R$ 301.145.281,88, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda. O repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa de parcelamento de dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Rcuperação Fiscal (Refis), a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
O repasse extra é uma conquista da Confederação de Municipios (CNM). A entidade vem lutando há muito junto à RFB para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos tenha uma regra mais clara e que os repasses sejam agilizados. É importante destacar que este é um repasse extra. O primeiro decêndio de outubro será transferido no dia 9.
FPM DE OUTUBRO COM PREVISÃO DE AUMENTO
O primeiro decêndio de outubro
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.0 33.991.158,98 – descontado o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). O montante bruto, sem o desconto, será de
R$ 2.542.488.948,73. A transferência ocorre nesta sexta-feira, dia 9.
Em comparação com o primeiro repasse de outubro do ano passado, o FPM apresenta queda de 19,39% em termos reais. No mesmo período, os Municípios receberam R$ 3,154 bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também identifica recuo no acumulado deste ano. Com este decêndio de outubro, o FPM de 2015 soma R$ 63,995 bilhões. No mesmo período de 2014, o acúmulo era de R$ 66,357 bilhões. Portanto, queda de 3,56% em termos reais.
Previsão
De acordo com estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apesar do primeiro decêndio apresentar queda, neste mês deve haver um aumento de 19% em relação à setembro deste ano. Crescimento de 13% comparado ao mesmo período do ano passado.
Mesmo com esta previsão, a CNM alerta os gestores para que tenham cautela e prudência na execução das despesas. A perspectiva é de queda no repasse agregado de outubro.
Nesta análise da CNM não foram incluídos os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015, além do repasse extra de maio e outubro deste ano. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015, a queda real do fundo é ainda mais expressiva: de 5,77%.
A CNM reitera que nos valores acumulados não constam os valores extras repassado em 2014 e 2015, uma vez que este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.
Em comparação com o primeiro repasse de outubro do ano passado, o FPM apresenta queda de 19,39% em termos reais. No mesmo período, os Municípios receberam R$ 3,154 bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também identifica recuo no acumulado deste ano. Com este decêndio de outubro, o FPM de 2015 soma R$ 63,995 bilhões. No mesmo período de 2014, o acúmulo era de R$ 66,357 bilhões. Portanto, queda de 3,56% em termos reais.
Previsão
De acordo com estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apesar do primeiro decêndio apresentar queda, neste mês deve haver um aumento de 19% em relação à setembro deste ano. Crescimento de 13% comparado ao mesmo período do ano passado.
Mesmo com esta previsão, a CNM alerta os gestores para que tenham cautela e prudência na execução das despesas. A perspectiva é de queda no repasse agregado de outubro.
Nesta análise da CNM não foram incluídos os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015, além do repasse extra de maio e outubro deste ano. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015, a queda real do fundo é ainda mais expressiva: de 5,77%.
A CNM reitera que nos valores acumulados não constam os valores extras repassado em 2014 e 2015, uma vez que este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.
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