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A Prefeitura Municipal de Lagoa Seca
promove no próximo sábado (03), em parceria com o MDA – Ministério de
Desenvolvimento Agrário o “Dia D” da emissão gratuita de Certidão de nascimento,
Carteira de Identidade, Carteira Profissional, Carteira pescadora, CPF,
Registro do INSS e fotografias.
A ação será realizada na Escola
Municipal Frei Manfredo a parir das 8 horas, e o prefeito José Tadeu(foto), está oferecendo todo apoio logístico.
A meta é atender 50% da
população rural, e demais moradores da zona urbana. Elas fazem parte do
Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Incra garantindo ao trabalhador rural sua
cidadania e preservação dos seus direitos sociais e econômicos. Neste aspecto,
ainda serão oferecidos os serviços prestados pelo INSS e Defensoria Pública com
os atendimentos de união estável, encaminhamento de divórcio, reconhecimento de
paternidade e pensão alimentícia.
Sobre o Projeto
Criado em 2004, o Programa Nacional de
Documentação da Trabalhadora Rural é uma ação fundamental para o
desenvolvimento de estratégias de inclusão das trabalhadoras rurais. Por meio
dele são emitidos gratuitamente: registro de nascimento, Cadastro de Pessoa
Física (CPF), documento de identidade, carteira de trabalho, registro junto ao
INSS e carteira de pescador. As beneficiárias também recebem orientações sobre
direitos e políticas públicas e podem abrir contas bancárias.
A documentação civil é condição para o
acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária, ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além do conjunto de políticas
públicas desenvolvidas pelo Governo Federal, como é o caso do Bolsa Família e
dos benefícios previdenciários (aposentadoria rural e auxílio maternidade).
Para obter os documentos, basta comparecer a uma das sedes do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e procurar a Sala da
Cidadania, ou participar dos mutirões de documentação que acontecem em todo o
Brasil.
DECOM
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