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A Ministra do STF
Rosa Weber deu despacho mantendo direitos políticos de Galdino até STF julgar
caso semelhante
Atuando em
favor do deputado Adriano Galdino (PSB), atual secretário de Governo, o
advogado Solon Benevides anunciou na noite desta sexta-feira (30) que o
parlamentar teve mantido o pleno gozo dos direitos políticos por determinação
da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo ele,
em despacho assinado hoje, Rosa Weber reconheceu que o caso de Galdino é
semelhante a um caso de recurso extraordinário que tramita no STF e adotou o
instrumento da Repercussão Geral, mantendo-o com o direito de exercer o mandato
de deputado até conclusão do julgamento que servirá de parâmetro para o Brasil
inteiro.
Repercussão
Geral é um instrumento garantido na Constituição Federal para que o STF
selecione os recursos extraordinários que vai analisar para servir de parâmetro
a casos semelhantes a fim de reduzir o trabalho e assegurar celeridade na
conclusão de julgamentos.
Esta semana,
a juíza de Pocinhos, Alessandra Varandas, determinou o afastamento de Galdino
da Assembleia, ao comunicar a suspensão dos direitos políticos do deputado em
razão de condenação por improbidade administrativa pela época que o parlamento
foi prefeito.
Segundo
Solon, com o despacho de Rosa Weber, Galdino mantém o mandato até julgamento do
recurso extraordinário que irá repercutir no seu caso.
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