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O
Governo da Paraíba promoveu mudanças em 28 repartições fiscais da Secretaria de
Estado da Receita (SER), com o objetivo de otimizar os serviços de atendimento
ao público tanto no âmbito interno quanto no externo da pasta. Foram
desativados coletorias, agências e postos fiscais do Estado. As alterações das
repartições fiscais foram publicadas no decreto 34.167 e explicitadas no anexo
único do Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (2).
Como
se trata apenas de mudanças de funções nos cargos ocupados nas coletorias e
agências para outros serviços da administração tributária, não haverá aumento
de despesa de pessoal, mas, na verdade, uma redução de custo e, ainda, melhoria
do nível de efetividade das ações fiscais no Estado, que serão ampliadas com os
investimentos em tecnologia da informação que estão em curso na SER.
Segundo
a Receita Estadual, as desativações dos cargos nas coletorias e agências também
vão provocar uma redução de custos no consumo de materiais, bem como nos serviços de energia elétrica, água, esgoto,
aluguel, telefone/internet e da frota de veículos utilizados nas repartições
fiscais que tinham reduzida movimentação. Com essas medidas, o erário estadual
deverá economizar mais de R$ 2,2 milhões anualmente e, ainda, otimizar os serviços prestados à população.
“A
diminuição de custo da máquina sem perda de qualidade do serviço público ao
cidadão e contribuinte é um dos anseios da sociedade, demonstrado na atual
conjuntura do país e nas diversas manifestações públicas nas ruas este ano. O
povo está exigindo melhoria na qualidade
e maior efetividade do serviço do poder público por parte dos gestores. Essa
exigência, que toma como base o texto do decreto, é prevista na Lei da
Transparência pública já cumprida pela atual gestão”, comentou o secretário de
Estado da Receita, Marialvo Laureano.
A
Receita Estadual vai ampliar este ano os serviços online disponíveis em sua
página na internet. “Com a implantação do
projeto SER Virtual aumentará
para cerca de 150 o número de serviços online em sua página na internet,
sendo 50 deles oferecidos à pessoa física e outros 100 à pessoa jurídica,
proporcionando maior e melhor atendimento à sociedade, através da página da Receita (www.receita.pb.gov.br) de serviços que, até então, necessitavam da presença
física do cidadão e do contribuinte nas repartições fiscais”, explicou o
Secretário da Receita.
Segundo
a portaria 160, os servidores fiscais tributários que desenvolviam as
atribuições nas coletorias, agências ou postos fiscais desativados deverão se
apresentar aos titulares das gerências regionais, que serão agora responsáveis,
conforme o anexo único (portaria 161), publicado no Diário Oficial do Estado,
no dia 3 de agosto.
QUADRO DE
MUDANÇAS NAS REPARTIÇÕES FISCAIS DA SER
Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Receita
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Repartição/posto fiscal desativado
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Repartição fiscal que será responsável
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1º Núcleo ou Gerência Regional
da SER (João Pessoa)
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Coletoria Estadual de Rio Tinto
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Coletoria Estadual de
Mamanguape
|
1º Núcleo ou Gerência Regional
da SER (João Pessoa)
|
Coletoria Estadual de Pedras de
Fogo
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Coletoria Estadual de Alhandra
|
1º Núcleo ou Gerência Regional
da SER (João Pessoa)
|
Posto Fiscal de Giasi
|
Coletoria Estadual de Alhandra
|
1º Núcleo ou Gerência Regional
da SER (João Pessoa)
|
Agência Estadual de Pilar
|
Coletoria Estadual de Itabaiana
|
1º Núcleo ou Gerência Regional
da SER (João Pessoa)
|
Coletoria Estadual de Sapé
|
Coletoria Estadual de Santa
Rita
|
2º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Guarabira)
|
Agência Estadual de Bananeiras
|
Coletoria Estadual de Solânea
|
2º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Guarabira)
|
Agência Estadual de Remígio
|
Coletoria Estadual de Areia
|
2º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Guarabira)
|
Agência Estadual de Alagoa
Grande
|
Coletoria Estadual de Guarabira
|
2º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Guarabira)
|
Agência Estadual de Barra de
Santa Rosa
|
Coletoria Estadual de Cuité
|
2º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Guarabira)
|
Posto Fiscal de Picuí
|
Coletoria Estadual de Cuité
|
3º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Campina Grande)
|
Agência Estadual de Aroeiras
|
Coletoria Estadual de Aroeiras
|
3º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Campina Grande)
|
Coletoria Estadual de Umbuzeiro
|
Coletoria Estadual de Aroeiras
|
3º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Campina Grande)
|
Agência Estadual de Soledade
|
Coletoria Estadual de
Juazeirinho
|
3º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Campina Grande)
|
Coletoria Estadual de Taperoá
|
Coletoria Estadual de
Juazeirinho
|
3º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Campina Grande)
|
Agência Estadual de Pocinhos
|
Recebedoria de Rendas de
Campina Grande
|
3º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Campina Grande)
|
Coletoria Estadual de Ingá
|
Recebedoria de Rendas de
Campina Grande
|
3º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Campina Grande)
|
Agência Estadual de Alagoa Nova
|
Coletoria Estadual de Esperança
|
3º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Campina Grande)
|
Agência Estadual de Boqueirão
|
Coletoria Estadual de
Queimadas
|
3º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Campina Grande)
|
Coletoria Estadual de Sumé
|
Coletoria Estadual de Monteiro
|
3º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Campina Grande)
|
Coletoria Estadual de Serra
Branca
|
Coletoria Estadual de Monteiro
|
4º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Patos)
|
Coletoria Estadual de Teixeira
|
Coletoria Estadual de Patos
|
4º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Patos)
|
Coletoria Estadual de Piancó
|
Coletoria Estadual de
Itaporanga
|
4º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Patos)
|
Agência Estadual de Tavares
|
Coletoria Estadual de Princesa
Isabel
|
4º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Patos)
|
Agência Estadual de Brejo do
Cruz
|
Coletoria Estadual de São Bento
|
5º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Sousa)
|
Coletoria Estadual de São João
do Rio do Peixe
|
Coletoria Estadual de
Cajazeiras
|
5º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Sousa)
|
Coletoria Estadual de São José
de Piranhas
|
Coletoria Estadual de
Cajazeiras
|
5º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Sousa)
|
Coletoria Estadual de Uiraúna
|
Coletoria Estadual de Sousa
|
5º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Sousa)
|
Posto Fiscal de Uiraúna
|
Coletoria Estadual de Sousa
|
5º Núcleo ou Gerência Regional da
SER
(em Sousa)
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Coletoria Estadual de Conceição
|
Coletoria Estadual de
Itaporanga
|
Fonte: Diário Oficial do Estado,
3 de agosto, anexo único da Portaria 161
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