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O Mutirão da Meta 18 realizado pelo Tribunal de Justiça divulgou ontem,
em Campina Grande, mais um balanço das sentenças que foram proferidas nas ações
de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.
Quinze gestores foram condenados, entre eles, o prefeito de São João do Cariri,
Marcone Medeiros (PR), que teve o mandato cassado, e o ex-prefeito de Pocinhos
Adriano Galdino (PSB), atual deputado estadual licenciado e secretário-chefe de
governo do Estado.
O prefeito de São João do Cariri, Valter Marcone Medeiros (PR), foi
cassado por ato de improbidade administrativa devido à ausência de prestação de
contas em um convênio firmado com o Ministério do Turismo para a realização de
festas juninas no município em 2008. A cassação foi determinada pelo juiz
Jailson Shizue Suassuna. Além da perda do mandato, o juiz determinou a
suspensão dos direitos políticos do prefeito por cinco anos.
O prefeito do Cariri foi condenado ainda a devolver R$ 100 mil aos
cofres públicos, valor do convênio firmado com a União, além do pagamento de
multa estimada em cerca de R$ 30 mil.
De acordo com a sentença, o então prefeito não enviou a documentação
exigida para comprovar a aplicação dos recursos, que deveriam ter sido
investidos na contratação de cinco atrações artísticas, na montagem do palco,
contratação de seguranças e instalação de banheiros químicos.
Na defesa, Marcone Medeiros alegou que enviou a documentação solicitada
e que caberia ao seu sucessor enviar o restante das provas da aplicação dos
recursos. Ele afirma ainda que o prefeito que o sucedeu, o sobrinho dele
Roberto Medeiros Filho, não teria regularizado a situação para tentar
prejudicá-lo. O juiz não acatou a argumentação e seguiu o parecer do Ministério
Público, que pedia a cassação. Ainda cabe recurso contra a condenação.
A perda do mandato e dos direitos políticos só vai acontecer depois do
trânsito em julgado da ação, ou seja, quando se esgotarem todas as
possibilidades legais de recurso.
DEVOLUÇÃO DE VERBA
Por sua vez, Adriano Galdino (PSB) foi condenado pelo juiz Fabrício
Meira Macedo por improbidade administrativa durante a gestão de 2001 a 2004,
por desvio de função de servidores e redução de salários, entre outras
irregularidades. A sentença determinou a cassação dos direitos políticos do
deputado por cinco anos.
Adriano disse que não praticou irregularidades e que todas as contas dele foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele adiantou que pretende recorrer ao TJ-PB e que está confiante na absolvição. Atualmente, o socialista exerce o cargo de secretário chefe de governo na gestão do governador Ricardo Coutinho.
Adriano disse que não praticou irregularidades e que todas as contas dele foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele adiantou que pretende recorrer ao TJ-PB e que está confiante na absolvição. Atualmente, o socialista exerce o cargo de secretário chefe de governo na gestão do governador Ricardo Coutinho.
DEVOLUÇÃO
Mais seis ex-prefeitos foram condenados ontem no Mutirão da Meta 18,
alguns com condenações milionárias. É o caso do ex-prefeito de Diamante, Ernani
de Sousa Diniz, condenado a devolver R$ 4,1 milhões por irregularidades em
convênios e o ex-prefeito de Aroeiras José Francisco Marques, Chicão.
JUDICIÁRIO DA PB ATINGE 31% DA META
O Mutirão começou em 16 de agosto e visa ao cumprimento da Meta 18 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destravando o julgamento de processos
envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública
que estavam aguardando sentença desde 2011. Na Paraíba, já foram julgados 320
processos, o equivalente a 31,2% da meta. O TJ-PB ainda possui 719 processos
pendentes que devem ser julgados até 31 de dezembro.
Da Redação (com JP Online)
WSCOM Online
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