PLANO B. IRMÃO DE WILSON FILHO REGISTRA CANDIDATURA

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O irmão do deputado federal Wilson Filho, William Santiago, registrou candidatura para deputado federal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o registro seja deferido, ele substituirá Wilson Santiago Filho, que teve sua candidatura à reeleição barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

O registro da candidatura de William Santiago pode ser vista no site Divulga Candidatos do TSE.

Entenda

O deputado federal Wilson Filho (PTB) teve a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que julgou procedente a ação de impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com a ação, o parlamentar, que disputa a reeleição, tem uma condenação por doação de campanha acima do limite legal.

A condenação foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. O advogado Harrison Targino, que atua no caso, argumentou que quando do julgamento do processo teria havido cerceamento de defesa, uma vez  que a Justiça Eleitoral não teria observado o rito previsto no artigo 22 da Lei Complementar 64/90, com as modificações da Lei nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Ao votar o processo, o desembargador João Alves afirmou que não houve nenhum atropelo alegado pela defesa, motivo pelo qual decidiu pelo indeferimento do registro da candidatura de Wilson Filho.

O parlamentar foi enquadrado na alínea P, da Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos para os que forem condenados por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral.

Da Redação
WSCOM Online