Compartilhe »»
|
|
Tweet |
O governo federal decidiu retomar os imóveis de
beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida que estejam inadimplentes há
mais de três meses. A Caixa Econômica Federal apertou a cobrança das prestações
atrasadas. Passou a ligar e a enviar SMS para os beneficiários logo após os
primeiros dias de vencimento.
A mudança de atitude em relação aos calotes da
chamada faixa 1 do programa – famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil – se
deve a dois fatores: o agravamento da crise, que não permite ao governo ser
leniente com a inadimplência em momento de frustração de recursos, e o temor da
fiscalização dos órgãos de controle, já que até 95% desses imóveis são bancados
com dinheiro público.
A inadimplência do faixa 1, voltada à população
mais carente, fechou o primeiro semestre deste ano em 22%, dez vezes superior
aos atrasos dos financiamentos imobiliários tradicionais. O nível é também
destoante das operações das outras duas faixas de renda do Minha Casa: a
parcela de atrasos acima de 90 dias nessas faixas está por volta de 2%. Os
dados foram repassados pelo Ministério das Cidades. Segundo o governo, um
quarto dos contratos da faixa 1 está há mais de 90 dias em atraso. De acordo
com as regras do programa, as prestações para as famílias da faixa 1 não podem
ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com valor mínimo de R$ 25 pagos pelo
período de dez anos.
O primeiro passo para retomar os imóveis dessas
famílias foi dado no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Ela
modificou uma lei para determinar que os imóveis tomados devem ter um
tratamento diferenciado. Em vez levar a leilão, como costuma fazer nos
financiamentos imobiliários, a Caixa tem de reincluir o imóvel no programa,
para ser direcionado a outro beneficiário que está na lista de espera do Minha
Casa.
A alteração na lei evita que o imóvel retomado seja
comprado por uma família com renda superior à dos beneficiários do programa, o
que seria uma desvirtuação do programa. Essas casas ou apartamentos têm um
tratamento tributário diferenciado, ou seja, são construídos com menos
impostos.
Na época, o Ministério das Cidades informou que o
programa não tinha objetivo de retomar os imóveis no caso de inadimplência, mas
ajudar as famílias a superar as dificuldades financeiras e colocar as
prestações em dia. Ressaltou o fato de que a faixa 1 do Minha Casa não era um
financiamento como outro qualquer, mas uma política social para reduzir o
déficit habitacional.
O discurso, porém, mudou. O Ministério das Cidades
informou agora que adotará o que diz a lei para os casos de inadimplência, ou
seja, entregar o imóvel para outra família. “Hoje, o Ministério das Cidades e o
agente operador do programa, a Caixa, estão discutindo a forma de implementação
da lei”, informou.
“Tolerar a inadimplência como ocorreu até pouco
tempo é inadmissível. O imóvel é bancado com dinheiro da sociedade. Não consigo
entender por que não tomaram essa decisão antes”, diz Flávio Prando,
vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, o sindicato de empresas do
setor em São Paulo. Ele considera que as condições são “exageradamente
favoráveis” para o calote e que falta uma qualificação mais precisa das
condições financeiras das famílias.
Para Lauro Gonzalez, coordenador do centro de
estudos de microfinanças e inclusão financeira da FGV, parte considerável dos
beneficiários do programa poderia pagar uma prestação superior à de 5% da
renda. Ele defende que o caminho seria uma espécie de microcrédito orientado
para essas famílias, com análise do potencial de pagamento de cada uma. “Isso
diminuiria a inadimplência e o subsídio empregado no programa”, diz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário